Legislação

De olho em inovação, SC altera cobrança de ICMS para bens digitais

Novo projeto de lei evita bitributação de negócios de software e pode atrair mais empresas de tecnologia para o Estado

25/03/2019 às 13h00

Governo publica MP criando a autoridade nacional de proteção de dados

Publicação dá mais seis meses para as empresas de prepararem para a LGPD. Para a ABRADi, texto da medida é "bom e ruim"

28/12/2018 às 17h45

O que fazer para se adaptar à lei de proteção de dados que tramita no Senado

Diretor Jurídico da ABINC, Márcio Cots destaca pontos importantes para a adaptação das empresas à esta nova realidade

03/07/2018 às 16h21

STJ nega recurso do Yahoo! sobre não fornecer dados armazenados no exterior

Cumprimento da ordem prescinde de acordo de cooperação internacional

07/02/2018 às 12h02

Anatel antecipa debate sobre novo regulamento de reversibilidade de bens

Conselho negou recurso da Telefonica para venda de um imóvel, em São Paulo

19/01/2018 às 9h55

Comissão do Senado aprova fim do contingenciamento para inovação e tecnologia

Projeto determina que não poderão ser objeto de cortes orçamentários os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

30/11/2017 às 11h43

Papel do Poder Judiciário na luta contra a pirataria de software é crucial

Os tribunais estão condenando empresas que utilizam produtos ilegais ao pagamento de indenizações pesadas, e isso tem sido fundamental para reduzir essa prática

29/11/2017 às 12h35

MCTIC e Anpei criam guia para orientar empresas sobre benefícios da Lei do Bem

Publicação apresenta exemplos de projetos que se enquadram como atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação e que são passiveis de atendimento aos requisitos para usufruto dos benefícios previsto na lei

26/10/2017 às 16h10

Temer deve vetar emenda que censura posts contra políticos

Após repercussão negativa na internet, presidente da República anunciou que texto aprovado pela Câmara e pelo Senado não será sancionado

06/10/2017 às 12h58

Abranet repudia emenda que permite retirada de conteúdo, sem ordem judicial, nas eleições

Pela emenda qualquer candidato, coligação ou partido político poderá obrigar redes sociais e aplicativos a retirar do ar conteúdos que considerem como falsos ou ofensivos, sem análise prévia da justiça

06/10/2017 às 12h52

Seplan diz que governo está aberto a conversar sobre PL que reforma as telecomunicações

Secretário do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, diz que o PLC 79 é fundamental para modernizar o setor e a economia e democratizar o acesso à banda larga

04/10/2017 às 18h48

Brasil é citado em relatório entre países da AL que violam neutralidade de rede

País é apontado entre os países latino-americanos — Chile, Colômbia e México — em que a neutralidade da rede tem sido sistematicamente violada. A principal forma de violação são os planos de tarifa zero

26/09/2017 às 19h24