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STJ nega pedido para suspender acordo entre operadoras e governo SP

Aberto por ação popular no início da semana passada, solicitação pedia o bloqueio do serviço para verificar possíveis violações de privacidade

Da Redação

20/04/2020 às 10h00

Foto: Shutterstock

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou solicitação feita no início da semana passada para interromper o uso do Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP) no estado de São Paulo. 

Na ação, o advogado responsável por formalizar o caso argumentou que não havia informações suficientes para garantir que os dados das operadoras não violavam a privacidade dos usuários e pedia a suspensão do sistema até que essa dúvida fosse sanada. 

Na decisão, Vaz utiliza declarações das próprias operadoras e do governo de São Paulo sobre o monitoramento das operadoras, assegurando que todos os dados são anonimizados e reunidos em um data lake sem desrespeitar as normais atuais de privacidade dos usuários.  

“[...] o Impetrante [advogado] não esclarece de que maneira os resultados dessa supervisão poderiam influenciar diretamente na liberdade locomotora dos habitantes do Estado de São Paulo. Pelos elementos dos autos, não há sequer como inferir de que forma os dados de georreferenciamento compartilhados eventualmente orientariam as escolhas políticas que competem ao Governador”. 

Em um momento anterior, as operadoras explicaram que fazem o mapa de calor com base na triangulação de sinais enviados às antenas, e não com dados de geolocalização - que seriam mais específicos na questão de dado individualizado. 

*Com informações do Mobile Time  

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