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Huawei fica fora da lista para fornecimento de rede privada 5G para governo no Brasil

Porém, produtos da líder global de tecnologia 5G poderão integrar as futuras redes 5G

Da Redação

16/03/2021 às 15h18

Foto: Adobe Stock

Legenda: Reprodução/Adobe Stock

A chinesa Huawei não poderá fornecer equipamentos para a rede privativa de comunicação do governo, conforme exigências impostas pelo governo federal às operadoras que participarão do leilão de fornecimento de redes privadas 5G no Brasil, informou na última semana o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Embora muitos países estejam banindo a gigante chinesa do fornecimento de rede privada de 5G, sob a pressão do governo dos Estados Unidos, o Brasil não vetou diretamente a Huawei - o que só poderia ser feito por decreto presidencial. No entanto, o governo brasileiro impôs medidas às operadoras interessadas no leilão, que descartam o fornecimento da companhia chinesa, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

"Hoje a Huawei não está apta a participar da rede privativa do governo", disse o ministro, em audiência pública sobre o 5G na Câmara dos Deputados. "Já são vários os países que estão fazendo redes privativas e a Huawei não entrou em nenhuma até agora”.

Entre as obrigações que as operadoras deverão cumprir, está a construção de uma rede segura de uso exclusivo do governo. Para isso, os fornecedores devem atender a alguns requisitos mínimos de segurança e padrões de governança corporativa exigidos no mercado acionário brasileiro, e estabelecidos em uma portaria do Ministério das Comunicações, como regras de governança, transparência e visibilidade sobre as decisões da companhia.

A demanda impediria que equipamentos da fornecedora chinesa fossem utilizados para transportar informações do governo. No entanto, segundo o ministro Fábio Faria, a Huawei não teria interesse em integrar essa rede segura ou mesmo fazer adequações para isso, diz o jornal. "Estive na China e eles não têm interesse em fazer a rede privativa do governo", disse.

Procurada pelo jornal, a Huawei não entrou na polêmica e se reduziu a reforçar o comprometimento com clientes e parceiros brasileiros nos 23 anos que atua no país.

"Como é comunicação sensível, colocamos pré-requisitos nessa comunicação, como um acordo de acionistas que seja o mesmo do mercado acionário brasileiro", afirmou o ministro. “É direito do governo escolher que parceiro vai querer", acrescentou.

O ministro disse ainda que a finlandesa Nokia, fornecedora escolhida para a rede privada dos Estados Unidos, tem se especializado em soluções 5G para governos e que as teles manifestaram preocupação com a Telebrás, que poderá operar a rede privativa do governo. Segundo o Estado de S. Paulo, as concorrentes se preocupam com o fato de a estatal ter privilégios no leilão e, assim, poderia se tornar concorrente, também, das teles privadas no mercado.

A portaria do ministério faz remissão a um decreto que deixa claro que a função de gerenciamento da rede seria da Telebrás, diz o jornal. O ministro, no entanto, disse que um novo decreto deverá mudar isso. "Só será a Telebrás em último caso, se não tiver ninguém interessado em operar a rede", afirmou Faria. "Quem vai fazer a rede é o setor privado, e quem vai gerir é o privado também”.

O Ministério da Economia também vê com restrições essa possibilidade, pois quer privatizar a estatal.

A Anatel deverá incluir no edital do 5G um teto de R$ 1 bilhão para a construção da rede privativa. A infraestrutura será de fibra óptica e deverá alcançar todo o território nacional em que houver órgãos públicos federais, diz a publicação, com redes fixas em todo o país, exceto na sede do Executivo, Distrito Federal, no qual as redes deverão ser móveis.

Segundo o ministro, os outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público, poderão usar a rede do governo caso desejem. A rede deverá ser segura e conter criptografia para atender a todas as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas que envolvam comunicação estratégica de Estado.

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