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FecomercioSP elogia mudanças no eSocial anunciadas pelo governo

Em comunicado, federação defendeu simplificação e afirmou que sistema acabou se transformando em uma plataforma complicada

Da Redação

05/08/2019 às 15h00

Foto: Shutterstock

A FecomercioSP divulgou nesta segunda-feira, 5/8, uma nota afirmando considerar positivas as mudanças anunciadas recentemente pelo governo federal no sentido de simplificar o sistema do eSocial, além do tratamento diferenciado para as Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).

Vale notar que o governo divulgou na última sexta-feira, 2/8, a nota técnica 15/2019 para dar início ao chamado "processo de modernização" do eSocial, incluindo a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.

Entre outras coisas, as mudanças publicadas tornam facultativos diversos campos e eventos antes obrigatórios, de forma que informações do grupo “documentos” do evento de admissão (S-2200) podem deixar de ser preenchidos, por exemplo. No entanto, apesar de considerar as novidades benéficas, a Fecomercio destaca defender a exclusão definitiva das informações facultativas.

A federação afirma que "esse emaranhado de campos torna o sistema complexo, inclusive para as empresas de tecnologia da informação (TI), responsáveis pela criação de programas para os empresários" e aponta que, "embora o eSocial tenha sido elaborado para desburocratizar dados relativos aos trabalhadores por meio de um único registro, tornou-se uma plataforma complicada que estava dificultando a rotina do empresariado na hora de enviar e validar as informações".

Em seu comunicado, a FecomercioSP destaca que está envolvida desde o início da proposta do eSocial, participando de diversas consultas públicas e atuando em nome dos empresários, "para que não sejam lesados e incorporem as mudanças propostas pelo governo de forma sustentável para os negócios".

Segunda fase

O governo também publicou em seu site informações sobre a segunda fase de simplificação do eSocial, que ainda tem data de publicação.

Essa segunda fase deve abranger uma quantidade maior de eventos, incluindo pontos eliminação de mais de 500 campos do layout; disponibilização de tabela de rubricas padrão para qualquer empresa; eliminação do NIS (Número de Identificação Social) como identificação do trabalhador; e eliminação de informações de banco de horas.