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Cielo e Facebook devem se explicar ao Cade sobre estrutura de remuneração de pagamentos pelo WhatsApp

O Banco Central bloqueou o sistema de pagamento para análise de competitividade e aguarda retorno das empresas para emitir parecer

Da Redação

30/07/2020 às 8h30

Foto: Shutterstock

Facebook e Cielo deverão detalhar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o sistema de pagamentos que será implementado no sistema de mensagens WhatsApp, bloqueado pelo Banco Central logo após o lançamento em junho, de acordo com a agência de notícias Reuters.

O veículo teve acesso a um documento emitido pela autarquia no dia 23 de julho, no qual as empresas precisarão responder a 12 questões até o dia 10 de agosto.

De acordo com a publicação, o Cade pediu detalhamento das “remunerações previstas para cada parte no contrato em apuração, especificando a finalidade e racionalidade econômica para estrutura de cada remuneração e taxa”.

O sistema de pagamentos via WhatsApp isentaria taxas de transferências entre indivíduos e cobraria dos donos das lojas uma taxa de 4% por cada transação.

Entre os pontos levantamos pelo órgão de defesa da concorrência, está a apresentação de razões que “fundamentem que a forma de remuneração e a estrutura operacional a ser implementada pela parceria não podem inviabilizar ou desincentivar o fornecimento de serviços de credenciamento e captura de transações por credenciadoras concorrentes da Cielo ao Facebook (WhatsApp)”, diz o documento acessado pela Reuters.

O Cade também pediu que as empresas informem se a solução de pagamento do WhatsApp funcionará como um facilitador de pagamento ou subcredenciadora

A ideia do Facebook era oferecer pagamentos, incluindo transferências, por meio dos cartões Visa e Mastercard proporcionados de maneira simplificado pelo aplicativo de mensagens.

O Banco Central, entretanto, bloqueou o funcionamento do sistema devido ao uso das bandeiras e analisa o pedido de operação do Whatsaspp.

A Cielo seria a processadora dos pagamentos e Banco do Brasil, Nubank e Sicredi seriam seus demais parceiros. Neste ponto, o Cade questiona como ocorreu a escolha dos bancos parceiros e pediu que as empresas esclareçam se apenas os usuários com contas nesses bancos teriam acesso ao novo sistema de pagamentos.

Já o Cade, no fim de junho, retirou medida cautelar que impedia acordo para a criação do sistema de pagamentos, mas que continuaria com a investigação sobre a parceria, segundo a reportagem.

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, afirmou que o desenho do negócio tem uma estrutura de custos que desincentiva mais adquirentes, disse a Reuters.