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Votação da PL das fake news é adiada novamente pelo Senado

Objetivo é a entrega de um relatório mais enxuto e com melhor definição sobre quais aspectos a lei abrangerá

Da Redação

10/06/2020 às 9h00

Foto: Shutterstock

A votação do projeto de lei 2360, que se propõe a instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (ou, como ficou popularmente conhecida, "lei das fake news" foi adiada para a próxima semana, de acordo com decisão do Senado anunciada na última segunda (8). 

O primeiro motivo que gerou o atraso foi o fato de que o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), apontado como relator
da PL, ainda não ter ficado pronto. Outro ponto que também contribuiu
para a extensão do prazo é o desejo dos líderes partidários em produzir
um texto mais enxuto e que delimite melhor as aplicações e limites da
possível lei. 

O objetivo da bancada é que a lei seja mais focada na criação de soluções que limitem a criação de redes de bots que disseminam notícias falsas do que aplicar sanções de censura de conteúdo em plataformas de redes sociais. 

Dentro da proposta atual, o PL deseja penalizar a criação de bots ou contas falsas com o mesmo rigor de crimes como lavagem de dinheiro, enquadrando as pessoas envolvidas como integrantes de organizações criminosas 

Como já mencionado pela Computerworld, uma das principais queixas feitas pelos críticos do projeto é que a implementação da lei pode fomentar a censura, tanto pelo fato de que a versão anterior do PL abordar a necessidade de documentos como CPF para cadastro em redes sociais como pela censura automática das plataformas para evitar processos.