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Banco Central abre consulta pública para open banking; prazo vai até janeiro

A autarquia abriu discussões para que sociedade fale sobre temas como open banking, sanbox regulatório e duplicata escriturial

Da Redação

02/12/2019 às 8h00

Foto: Shutterstock

Na última quinta (28) o Banco Central divulgou em nota a abertura da consulta pública para coletar opiniões sobre plataformas que impactarão o dia a dia das instituições financeiras. 

Até 31 de janeiro, poderão ser incluídas "propostas normativas para implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) e do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório), bem como para disciplinar a atividade de escrituração de duplicata escritural." 

De acordo com o BC, " ações visam a aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional, fomentando a inovação, a transparência, a concorrência e a inclusão financeira e estão inseridas na Agenda BC#." 

Abaixo, explicamos os conceitos de cada tecnologia e os principais pontos que serão discutidos nas consultas públicas, que podem ser acessadas neste link.  

Open banking 

A proposta do open banking consistem em estabelecer um compartilhamento de certos dados bancários do cliente, desde que ele autorize previamente. A vantagem nessa autorização está no fato de que novos serviços podem ser criados para otimizar o processo de pagamento de contas e produtos. 

De acordo com a autarquia, "Entre outras aplicações práticas, o Open Banking favorece o surgimento de modelos de negócios que facilitam a comparação entre produtos e serviços disponíveis no sistema financeiro, contribuindo principalmente para criar um ambiente mais competitivo e eficiente na realização de produtos e serviços financeiras, inclusive operações de crédito e de pagamento.  Isso é favorecido pelo compartilhamento por meio eletrônico, de forma segura, ágil e conveniente, observando, entre outros, requisitos de transparência e de prévio consentimento do cliente. 

Com a consulta pública, será possível definir temas como o escopo mínimo dos participantes, dados que poderão ser compartilhados e as responsabilidades de cada parte. 

Sandox Regulatório 

Esse conceito, que já é adotado em alguns países, permite que algumas normas sejam flexibilizadas por tempo limitado, de forma que empresas de tecnologia (como fintechs e insurtechs) possam testar novas soluções com mais liberdade. 

Dentro da consulta pública, serão definidos aspectos como condições para como os produtos e serviços serão ofertados dentro do Sandbox Regulatório e regras como o período de limitação, documentação necessário e quais recursos poderão ser retirados. 

Duplicata Escriturial 

A duplicata escriturial foi criada no final do 2018 para emissão eletrônica dos documentos. Para a consulta pública, o BC quer verificar "propostas de resolução e de circular disciplinando o exercício da atividade de escrituração, de registro, de liquidação e de negociação de duplicata escritural." 

Pela proposta normativa, o escriturador assume papel central na emissão e na negociação da duplicata, realizando verificações de validade e unicidade e controlando o direcionamento e o fluxo de pagamento para o legítimo titular da duplicata. Isso dará maior qualidade a esse ativo financeiro, tanto no aspecto legal quanto no operacional, evitando, inclusive que a utilização de outros meios de pagamento que não o boleto afete a negociabilidade do título, ampliando a capacidade de financiamento da empresa detentora desse título.  

Pela proposta normativa, o escriturador assume papel central na emissão e na negociação da duplicata, realizando verificações de validade e unicidade e controlando o direcionamento e o fluxo de pagamento para o legítimo titular da duplicata. Isso dará maior qualidade a esse ativo financeiro, tanto no aspecto legal quanto no operacional, evitando, inclusive que a utilização de outros meios de pagamento que não o boleto afete a negociabilidade do título, ampliando a capacidade de financiamento da empresa detentora desse título.  

Além disso, a consulta pública também apresenta propostas de prazos para a adoção da duplicata em operações de crédito.