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Câmara aprova proposta que leva a um ano validade de créditos no celular

Próximo passo do Projeto de Lei é a análise do Plenário

Da Redação

04/11/2019 às 9h00

Foto: Shutterstock

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode fazer uma bela diferença na vida de quem utiliza créditos pré-pagos para carregar seus aparelhos celulares. 

Apresentado em 2007 pelo deputado Lincoln Portela  (PR/MG), o Projeto de Lei 618 sugere que o prazo de validade de um ano para créditos relacionados a planos de serviços pré-pagos. Além disso, as operadoras só poderão desativar uma linha pré-paga caso o último crédito tenha sido realizado em um período maior do que um ano. 

Quem não cumprir o estabelecido, de acordo com a proposta, poderá ser punido com penalidades previstas pela Lei Geral de Telecomunicações, como advertência, multa e suspensão temporária. 

Agora, a proposta será analisada pelo Plenário para que se decida se o PL tem validade para aprovação.

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