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Projeto de Lei nos EUA prevê prisão em casos de violação de privacidade

Caso aprovada, lei permitirá prisão dos executivos que mentirem sobre o assunto para a Comissão Federal de Comércio nos EUA

Da Redação

21/10/2019 às 18h16

Foto: Shutterstock

Um projeto de lei apresentado na última semana propõe punições mais severas para empresas de tecnologia e executivos considerados responsáveis por violações de privacidade. De acordo com informações do Business Insider, caso seja aprovada, a lei permitirá a prisão dos executivos que mentirem sobre o assunto para a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos.

Além da detenção, que poderá chegar a até 20 anos, o projeto também prevê a aplicação de multas imediatas às empresas que cometerem violações de privacidade. Atualmente, as organizações recebem uma notificação inicial. Para o senador democrata Ron Wyden, as políticas em vigor são insuficientes para impedir o mau comportamento das gigantes da tecnologia.

"Mark Zuckerberg não levará a privacidade dos americanos a sério, a menos que sinta consequências pessoais", anunciou Wyden. "Por mim, ele enfrentaria pena de prisão por mentir ao governo."

Entre as propostas da lei de Wyden estão:

  • Prisão de até 20 anos para os executivos que mentirem para a FTC sobre o uso indevido de informações pessoais dos norte-americanos;
  • Aplicação de multa tributária especial proporcional ao salário de seus executivos para empresas consideradas responsáveis por violações de privacidade;
  • Maior autoridade da FTC, com poder de multar as empresas em até 4% de sua receita anual por violações de privacidade;
  • Permissão aos grupos de defesa do consumidor para processar empresas por violações de privacidade.