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Este Projeto de Lei busca regulamentar serviços como Netflix no Brasil

Proposta pretende obrigar plataformas de streaming a dedicar percentual permanente de seu catálogo a produções audiovisuais brasileiras

Da Redação

08/10/2019 às 17h00

Foto: Shutterstock

Uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dedicou tempo nessa segunda-feira (7) para avaliar o Projeto de Lei do Senado 57/2018. De acordo com informações do site do Senado Federal, o PL tem como objetivo regular a comunicação audiovisual sob demanda, como Netflix, Hulu e Amazon Prime Video.

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta prevê que os serviços de streaming promovam a diversidade cultural, a língua portuguesa e cultura brasileira. Também determina que haja estímulo à produção independente e regional e a acessibilidade aos conteúdos transmitidos.

Para garantir que os conteúdos contribuam para o acesso a materiais brasileiros, o PL pretende obrigar as plataformas de streaming a dedicar um percentual permanente de seu catálogo a produções audiovisuais do País. Além disso, os provedores deverão fazer investimentos anuais de parte de sua receita bruta para a produção ou aquisição de direitos de licenciamento de obras brasileiras.

O projeto institui, ainda, que os serviços de streaming de vídeo forneçam relatórios periódicos sobre o consumo dos conteúdos e sobre as receitas obtidas. Caso as obrigações sejam descumpridas, o PL prevê penalidades que incluem advertência e cancelamento do registro.

Segundo Humberto Costa, a regulamentação do mercado audiovisual sob demanda se tornou necessária com o crescimento do setor, que hoje concorre com a TV aberta e os serviços por assinatura sem contar com as mesmas obrigações.

O PL 57/2018 aguarda o parecer do relator, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Depois, o texto passará pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição e Justiça (CCJ).