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Projeto de lei quer aplicar recursos de fundo em capacitação para o 5G

Objetivo do projeto, que está em tramitação, é utilizar 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel)

Da Redação

30/09/2019 às 11h45

Foto: Shutterstock

Apresentado em agosto deste ano, o PL 4300/19  propõe uma alteração na Lei do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), criado em 2000, para que 20% dos recursos do Fundo sejam alocados em programas que impulsionem a graduação e qualificação de pessoas para o setor de telecomunicações.  A ideia é que a lei comece a valer a partir de julho de 2020.

O Funttel recebe financiamento sobre 0,5% do faturamento líquido das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas, além de um patrimônio inicial resultante da transferência de R$ 100 milhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).

 

Capacitação para o 5G

De acordo com a documento de apresentação do PL, criado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), dos cerca de  500  milhões  de  reais  de despesas  previstas anualmente  para  o  fundo entre 2015 e 2018, menos  de  50%  foram  efetivamente  executadas.

Além disso, 92% dos recursos efetivamente liberados pelo fundo nos últimos anos foram   destinados   ao Centro   de   Pesquisa   e   Desenvolvimento   em Telecomunicações (CPqD). Gaguim explica que, apesar da importância do CPqD, é importante que parte desse dinheiro seja investida na formação inicial. Especialmente em vista da chegada de tecnologias avançadas no setor de telecomunicações, como o 5G.

“O Brasil ainda registra um enorme déficit na formação de capital humano para o setor. Segundo informações da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), estima-se que, em 2022, o País tenha um déficit de cerca de 400 mil profissionais para software e serviços de tecnologias da informação. Ainda segundo a entidade, a demanda projetada para o mesmo ano será de 1,7 milhão de profissionais”, explica o deputado na proposta.

Na fase atual, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania