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Como a tecnologia pode ser usada no controle das relações de trabalho

De acordo com professor Jeffrey M. Hirsch, leis precisam ser revistas para impedir que empresas ultrapassem medidas de privacidade

Da Redação

05/09/2019 às 15h59

Foto: Shutterstock

Jeffrey M. Hirsch é professor de direito da Universidade da Carolina do Norte e especializado em questões ligadas ao direito trabalhista, com livros e artigos publicados sobre o tema.

Em um artigo escrito para a Fast Company, Hirsch explicou porque acha que o mundo conectado tornou o ambiente de trabalho um lugar propício para atividades como vigilância e quebra de privacidade e como as leis atuais precisam ser atualizadas de forma a proteger os cidadãos e limitar a atuação das empresas.

Abaixo, separamos os principais tópicos do texto:

Como a falta de leis trabalhistas facilitam a perda de direitos

Os empregados nos Estados Unidos têm muito menos benefícios garantidos pela lei do que no Brasil. Questões como férias remuneradas, licença maternidade e plano de saúde variam conforme o contrato de trabalho de cada emprego e, nas profissões mais operacionais e com menos qualificação exigida, é quase certo eles não existam.

De acordo com Hirsch, a aplicação da tecnologia dentro do ambiente de trabalho, por meio de monitoramento contínuo tanto das ações praticadas no dia a dia como no desempenho nas tarefas, deixa essa balança ainda mais desequilibrada para o lado do trabalhador.

“Tecnologias emergentes como inteligência artificial, robótica, realidade virtual e sistemas avançados de monitoramento já começaram a alterar os locais de trabalho de maneiras fundamentais, que em breve se tornarão impossíveis de ignorar. Esse progresso destaca a necessidade de mudanças significativas nas leis trabalhistas.”

Para nossa realidade, uma reforma visando embarcar os limites de monitoramento ou acompanhamento de desempenho dos colaboradores também seria importante para garantir a privacidade e evitar possíveis abusos.

Divisão entre empregados e prestadores de serviço fica mais difusa

Para o professor, a questão de empresas como a Uber — que posicionam quem trabalha para elas como prestadores de serviços — é um dos resultados da falta de leis que compreendam a realidade atual, na qual a evolução digital pode ser usada como um recurso para evitar vínculos empregatícios.

“As empresas tentam classificar os trabalhadores como contratados independentes desde que existem leis no local de trabalho, mas a tecnologia expandiu bastante a capacidade das companhias de contratar mão de obra que nubla a linha entre funcionários e contratados independentes.”

A vida de quem é empregado também pode ficar mais vigiada

Apesar de maior estabilidade financeira, quem trabalha em escritórios ou fábricas pode ter a tecnologia utilizada para exercer maior controle. Seja monitorando toda a movimentação realizada por meio de computadores e smartphones de propriedade da companhia, ou como o uso de ferramentas que medem o desempenho no trabalho, para fazer eventuais cobranças.

“Exceto por algumas exceções bem específicas - como banheiros e em outras áreas específicas em que os trabalhadores podem ter uma relativa privacidade - os funcionários do setor privado praticamente não têm nenhum recurso ou direito legal para optar em não participar desse tipo de monitoramento. Pode ser que eles nem sejam informados de que isso está ocorrendo. Os funcionários do setor público têm mais proteção, graças à proibição da Quarta Emenda contra buscas sem um motivo concreto. Mas, mesmo nos locais de trabalho do governo, o escopo dessa proibição é bastante restrito.”

Discriminações por códigos

De início, as questões relacionadas à discriminação se encontram mais cobertas, pois o país conta com diversas outras leis sobre o tema. Porém, ainda não existem regulações que limitem a questão de pré-conceitos ou vieses na formulação de algoritmos utilizados no trabalho.

Hirsch deu como exemplo um teste feito pela Amazon, que desenvolveu uma IA para otimizar o processo de contratação. A tecnologia nunca foi utilizada já que, por conta da base de dados da plataforma, ela sempre prefira contratar homens.

"As leis sobre discriminação baseadas em algoritmos de computador não são claras, assim como outras tecnologias estendem as leis e os regulamentos de emprego muito além de suas aplicações claras. Sem uma atualização das regras, mais trabalhadores continuarão fora das proteções tradicionais dos trabalhadores - e podem até desconhecer o quão vulneráveis eles realmente são."