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Governo suspende projeto que diminui imposto de importação

Administração suspendeu até agosto a Portaria 309/2019, que estabelece novas regras para alíquotas de bens de informática e telecom

Da Redação

11/07/2019 às 15h21

Foto: Shutterstock

Legenda:

O governo decidiu suspender até o fim do próximo mês de agosto os efeitos da Portaria 309/2019, que foi editada em junho e estabelece novas regras para a redução da alíquota do imposto de importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações. As informações são da Agência Senado.

De acordo com o site, a informação foi confirmada pelo senador Eduardo Braga (MDB), que esteve reunido com representantes do Ministério da Economia nesta quarta-feira, 10/7, quando a decisão foi tomada.
Com isso, Ministério da Economia não dará autorizações para a compra de bens de capital e bens de informática e telecomunicações com redução do Imposto de Importação até 30 de agosto.

Críticas contra portaria
Vale notar que o projeto foi alvo de críticas recentes por parte de representantes da indústria nacional, conforme informações da própria Agência Senado. Entre outras coisas, eles apontam que a portaria “prejudicará parte da indústria brasileira, principalmente numa época em que as empresas sofrem com a burocracia, a falta de segurança jurídica e o elevado Custo Brasil”.

“Não é justo que alguém produza no Brasil algo em condições distintas de quem produz fora. E quem produz fora ainda chega aqui com produto mais barato porque tem benefício tributário. Isso não é razoável [...] A abertura comercial é fato, vai acontecer. O problema é como fazê-la. Não podemos desempregar gente nem fazer as indústrias saírem do país. Não podemos fazer com que o risco de se produzir no Brasil aumente”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, José Jorge do Nascimento Júnior.

Um dos pontos mais criticados é um comando determinando que, se o produto feito no Brasil for pelo menos 5% mais caro do que o importado, não será considerado como "similar nacional".