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Justiça reduz multa do FB e WhatsApp de R$2 bilhões para R$23 milhões

Em decisão, TRF4 afirma que valor determinado anteriormente era desproporcional; empresas foram multadas por descumprir ordem judicial

Da Redação

26/06/2019 às 11h57

Foto: Shutterstock

Uma multa de 2 bilhões de reais contra o Facebook e o WhatsApp foi reduzida para 23,2 milhões de reais nesta terça-feira, 25/6, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). As informações são da Reuters.

Segundo a agência de notícias, as empresas tinham sido multadas em 2 bilhões de reais pela 1ª Vara Federal de Umuarama (PR) por não cumprirem ordens judiciais relacionadas à uma investigação da Polícia Federal.

Mais especificamente, as companhias não forneceram dados sigilosos e não interceptou comunicações via WhatsApp (que é de propriedade do Facebook) que eram investigadas pela Operação Malote, da PF, sobre uma rede de tráfico de drogas.

No entanto, como aponta a Reuters, a 8ª Turma do TRF da 4ª região considerou desproporcional o valor de 2 bilhões de reais, que tinha sido determinado anteriormente pela Justiça do Paraná.

Em um recurso ao TRF4, o Facebook afirmou que não poderia cumprir a ordem do tribunal paranaense, uma vez que, apesar de responsável pelo WhatsApp, “existe autonomia entre ela e a WhatsApp Inc”, de acordo com a reportagem.