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MCTIC anuncia novo sistema para gestão da Lei de Informática

Segundo Ministério, Sigplani beneficiará governo, empresas e instituições de ensino e pesquisa ao validar informações automaticamente

Da Redação

11/06/2019 às 16h00

Foto: Shutterstock

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou recentemente em seu site o lançamento do sistema de gestão da Lei de Informática, chamado de Sigplani, que está disponível desde a última semana para as empresas habilitadas.

Desenvolvido pelo órgão, o novo formulário digital traz melhorias no preenchimento do Relatório Demonstrativo Anual (RDA), documento utilizado pelo ministério para acompanhamento dos projetos de P&D relativos à Lei de Informática. As empresas devem preencher os dados no sistema até 31 de julho, prazo estipulado no Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

Segundo o MCTIC, o sistema em questão inclui o cruzamento de informações com bancos de dados da Receita Federal, Tesouro Nacional e da Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (Facti). Esses bancos de dados incluem números de cadastro de pessoa física e jurídica, depósitos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e informações relativas aos Programas Prioritários de Interesse Nacional (PPIs).

Vale notar que, conforme o Ministério, esses dados são automaticamente verificados no Novo Sigplani, de forma a gerar uma maior confiabilidade da informação e maior facilidade para os usuários.

O tratamento de dados nos RDAs para aprimorar os indicadores utilizados para o monitoramento dos resultados dos gastos com P&D é o primeiro módulo de melhorias realizadas no sistema, com outros em desenvolvimento. O novo sistema é um trabalho realizado pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), e que resultou na modernização do sistema antigo, implantado há 12 anos.

Segundo o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, José Gontijo, o Novo Sigplani beneficiará governo, empresas e instituições de ensino e pesquisa. “Teremos um sistema capaz de validar informações automaticamente”, afirma.

Entre outras coisas, a página do Novo Sigplani contém manuais de primeiro acesso e de usuário, para facilitar o preenchimento dos formulários - ela está disponível no site do MCTIC e o acesso é restrito aos representantes das empresas beneficiárias da Lei e dos institutos de ensino e pesquisa, previamente cadastrados, aponta o Ministério.