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Câmara dos Deputados aprova texto do Protocolo de Madri

A medida visa diminuir os gastos das empresas com o registro de marcas; texto agora segue para o Senado

Da Redação

10/04/2019 às 19h02

Foto: Shutterstock

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 4/4, o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas, conforme informações da Agência Câmara. O protocolo em questão acelera os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo (PDC 860/17).

Pela proposta, o escritório nacional, que no Brasil seria o INPI (o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, vai encaminhar o pedido de registro de marca para a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que fica em Genebra, na Suíça.

Desta forma, fica a cargo deste órgão centralizado o processo de registro da marca nos outros países membros do protocolo. A medida visa diminuir os gastos das empresas, que incluem o pagamento de taxas e contratação de advogados, entre outras coisas, para realizar o registro de marcas.

Encaminhado ao Congresso em 2017, o Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado por países como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e pela União Europeia. Agora o texto segue para o Senado.