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Abes cria grupo de trabalho para discutir impactos da LGPD

Iniciativa da Abes tem como objetivos aprofundar o entendimento da nova lei e promover o debate sobre seus impactos e desafios para o setor

Da Redação

27/02/2019 às 12h18

privacidade de dados
Foto: Shutterstock

De olho nas discussões sobre os impactos da LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), criada no ano passado, a Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) anunciou o lançamento de um Grupo de Trabalho (GT), que tem como objetivo aprofundar o entendimento da lei e promover o debate sobre os desafios para o setor.

Sancionada em agosto de 2018, a LGPD deve trazer efeitos a partir de 2020, tendo como metas garantir a privacidade de dados pessoais e implantar regras mais claras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações. A lei é aplicável a todos os setores da economia e prevê sanções altas, principalmente no caso de vazamento de dados, com multas de até 2% do faturamento (limitadas a R$ 50 milhões).

Visando fomentar esse debate a associação está promovendo eventos de disseminação de conteúdo. Em fevereiro, realizou a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Impactos, Perspectivas e Tendências”, que contou com a participação dos advogados Bruno Bioni e Renato Leite Monteiro, fundadores do Data Privacy Brasil. Ambos atuam na pesquisa e difusão de conhecimento sobre o impacto das tecnologias da informação sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

Francisco Camargo, presidente da Abes, comenta que, no Brasil, não temos a cultura de analisar ampla e detalhadamente o impacto dos regulamentos governamentais e, pelo fato da LGDP tratar-se de um assunto muito recente e de um problema extremamente complexo, que tem impacto na maioria das empresas brasileiras e grande parte da população, é importante trazer à luz detalhes muito importantes que, às vezes, passam desapercebidos.

"Criar o GT auxiliará na compreensão da lei, identificará os pontos a serem esclarecidos na regulamentação e trará para mais perto dos profissionais de tecnologia essas questões, suas implicações e um exemplo de Programa de Governança de Dados, de acordo com a nova lei", destacou Camargo.