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Motorola Solutions ganha ação judicial junto à CCI

Resolução definitiva confirma que Hytera viola patentes da empresa

Da Redação

27/11/2018 às 15h00

Foto: Shutterstock

A Motorola Solutions anunciou que a Comissão de Comércio Internacional (CCI) emitiu uma Notificação da Resolução Definitiva, confirmando que produtos da Hytera Communications Corporation Limited infringem os direitos de quatro patentes da Motorola Solutions.

A CCI também emitiu uma ordem de cessação, proibição e abstenção de uso das Patentes dos Estados Unidos Nº 7.369.869, 7.729.701, 8.279.991 da Motorola Solutions e proibiu Hytera de importar produtos para os Estados Unidos e vender ou comercializar tais produtos.

Além disso, a CCI indeferiu a petição da Hytera, solicitando autorização para importar produtos ou componentes infratores aos Estados Unidos, a fim de reparar ou substituir produtos locais. A sentença também confirmou a conclusão da Juíza de Direito Administrativo McNamara, no sentido de que a Hytera "incontestavelmente, copiou determinadas tecnologias patenteadas da Motorola".

"A validação da Juíza McNamara sobre o parecer da Comissão é uma vitória significativa para a Motorola Solutions e outro passo importante para responsabilizar a Hytera pela violação em série de nossas patentes", afirmou Mark Hacker, assessor jurídico e diretor administrativo da Motorola Solutions.

Segundo ele, a Motorola Solutions investiu consideráveis recursos para pesquisar, desenvolver e fornecer produtos inovadores aos nossos clientes no mundo inteiro. "A Hytera, ao contrário, copiou nossa propriedade intelectual descarada e repetidamente. A Resolução Definitiva da CCI valida ainda mais nossos esforços globais para deter a conduta ofensiva e ilegal da Hytera e proteger o portfólio de tecnologias da Motorola Solutions."

A partir de agora, começa um período de 60 dias de revisão presidencial obrigatória, durante o qual o Presidente dos EUA pode modificar a Resolução Definitiva da CCI. A ordem de cessação, proibição e abstenção emitida pela CCI entrará em vigor a partir de 15 de janeiro de 2019, quando todos os produtos da Hytera que violarem os direitos de patentes da Motorola Solutions 7.369.869, 7.729.701 e 8.279.991, inclusos os seguintes produtos, ficarão excluídos do mercado dos EUA:

linguagem de programação C

Rádios (Assinantes): MD652, MD782, BD302, BD362, BD502, PD412, PD502, PD562, PD602, PD662, PD682, PD702, PD752, PD782, PD792, PD982, X1e e X1p; e Repetidores: RD622 e RD982.

Além da vitória de hoje junto à CCI, a Motorola Solutions acionou, recentemente, a Hytera por um caso similar de violação de patentes no Tribunal Regional de Mannheim na Alemanha. A Motorola Solutions também continuará impulsionando, de forma ativa, ações contra a Hytera por violação de patentes, violação de direitos de autor e roubo de segredos comerciais junto ao Tribunal de Distrito dos Estados Unidos para o Distrito Norte de Illinois, junto ao Tribunal Regional de Düsseldorf, na Alemanha, junto ao Tribunal Federal da Austrália e em outras jurisdições do mundo inteiro.