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Abinc cobra transparência da Anatel sobre Lei Geral de Comunicações e IoT

Entidade defende que a revisão deve ser norteada para atribuir outorgas SMP mais flexíveis ou condizentes com a realidade das empresas

Da Redação

01/11/2018 às 8h57

IoT
Foto: Shutterstock

A Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc), representando as empresas fornecedoras de tecnologia para o setor de IoT, encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contribuições para a tomada de subsídio para a reavaliação da regulamentação que visa derrubar barreiras de entrada no desenvolvimento da internet das coisas e Máquina a Máquina (M2M).

Por meio de consulta pública aberta em setembro, a Anatel convidou a sociedade civil, empresas e entidades do setor a colaborar com sugestões para facilitar o desenvolvimento de aplicações IoT e eliminar restrições de cunho regulamentar que possam inviabilizar modelos de negócios.

A Abinc ressalta que, ao mesmo tempo em que buscam maior transparência e clareza por parte do órgão regulador quanto à Lei Geral de Telecomunicações, a entidade defende que a revisão deve ser norteada para atribuir outorgas SMP (Serviço Móvel Pessoal) mais flexíveis ou condizentes com a realidade das empresas, bem como propiciar um aumento na abrangência das outorgas do SLP (Serviço Limitado Privado) e do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), que certamente contribuirão para a expansão da IoT.

No caso de prestadoras SMP autorizada por meio de Rede Virtual, a Abinc afirma que será imprescindível a flexibilização das exigências regulatórias no que tange obrigações de provimento de serviços voltados ao consumidor, e não à oferta M2M/IoT.

Quanto à prestação de serviços por empresas globais, a contribuição da Abinc segue na direção de aprimorar a regulamentação atual para deixar essa possibilidade de forma expressa e assim garantir uma maior competição, regulada pelo próprio mercado.

Ainda, a enteidade defende a manutenção, ou mesmo pequenos ajustes das regras, processos e requisitos atuais na homologação de dispositivos IoT/M2M, para incentivar a melhor formação do ecossistema de fabricantes e provedores de soluções, incentivando a competição no mercado de internet das coisas.