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Decreto do governo facilita entrada de fintechs de capital estrangeiro no Brasil

Medida visa incentivar a entrada de novas instituições, estimulando a concorrência, além de promover a inovação

Da Redação

30/10/2018 às 16h48

fintech
Foto: Shutterstock

Decreto do Presidente da República autorizou o Brasil ter participação de capital estrangeiro nas fintechs de crédito. Com isso, segundo o Banco Central, fintechs estrangeiras dispensarão decreto presidencial específico quando tiverem investidor estrangeiro no seu capital social, desde que autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no Sistema Financeiro Nacional.

A medida visa incentivar a entrada de novas instituições, estimulando a concorrência, além de promover a inovação. A medida faz parte da Agenda BC+, pilar Sistema Financeiro mais Eficiente.

Outro foco do decreto é aumentar a concorrência no sistema financeiro, contribuindo para a redução do custo do crédito, mediante oferta de produtos a um público ainda não plenamente atendido pelo sistema bancário tradicional, composto principalmente por pessoas físicas e microempresas.

O decreto

Nota publicada pelo Banco Central explica que o governo editou nesta terça-feira (30/10) o decreto 9.544 reconhecendo ser de interesse do governo brasileiro a participação estrangeira, em até 100%, no capital social de todas as instituições que forem constituídas como Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) e que apresentarem pedido ao Banco Central para funcionar.

No Brasil, a participação estrangeira no capital de instituições financeiras só é permitida se for considerada como de interesse do Brasil. Assim, cada instituição que pretende se instalar no País e que tenha participação de capital estrangeiro, além de passar por um processo de autorização no Banco Central, precisa esperar a manifestação de interesse do governo, por meio de Decreto assinado pelo Presidente da República. Agora, no caso das fintechs de crédito, o interesse já está previamente manifestado.

*Com informações do Banco Central do Brasil