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Corretoras de criptomoedas podem ser fechadas por bancos sem justificativa

Caso específico envolve a batalha entre o banco Itaú Unibanco e o Mercado Bitcoin

Da Redação

10/10/2018 às 12h03

carteira de criptomoedas
Foto: Shutterstock

O Superior Tribunal de Justiça decretou que instituições financeiras não violam a lei ao encerrarem contas de corretoras de moedas digitais sem justificativa. A alegação é de que elas não estão cumprindo regras definidas pela regulação bancária brasileira.

Esta é a primeira decisão do STJ sobre o assunto, segundo advogados ouvidos pela agência de notícias Reuters. O tema também está sob investigação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá decidir se ao encerrar as contas os bancos violam a concorrência no mercado.

O caso específico envolve a batalha entre o banco Itaú Unibanco e o Mercado Bitcoin, uma das principais casas de moedas do Brasil, com mais de 1 milhão de clientes. O banco diz que precisa seguir leis e normas de prevenção à lavagem de dinheiro e, segundo a empresa, o modo de atuação das corretoras de moedas digitais não permite que isso seja feito de modo tão eficiente.

A corretora, por sua vez, argumenta que, ao fechar a conta sem justificativa, bancos prejudicam a concorrência no mercado.

Apesar de envolver as duas empresas, o tema tem sido acompanhado de perto por outras corretoras de criptomoedas e pelo sistema financeiro. O mercado de criptomoedas ainda é incipiente e sem regulamentação no Brasil, o que aumenta o cabo de guerra entre players.

Decisão

A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por 4 a 1, mas cabe recurso da decisão no próprio tribunal.

Pedro Henrique Pessanha Rocha, presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-DF, disse à Reuters que tanto Banco Central quanto o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) não regulamentam o comércio de criptomoedas no Brasil, levando bancos a pressionarem o governo por normas específicas e monitorar de perto decisões judiciais sobre o tema.

O especialista diz que não acredita "que os bancos temem a competição das exchanges, até por atuarem em áreas distintas... eles têm receio com o controle frágil de compliance na prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)."

"De certa forma, a decisão pode inibir, mas não sufocar a inovação, essa turma vai ter que ter mais cautela e pensar suas inovações dentro da caixinha, pois não tem como operar no sistema financeiro sem observar normas de PLD", completou Rocha.