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Abinee estuda medidas para reverter reoneração da folha e alíquota do Reintegra

Guilherme Borini

11/06/2018 às 10h20

produção eletroeletrônico
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A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) está estudando medidas judiciais para reverter a reoneração da folha de pagamentos e a redução da alíquota do Reintegra, decisões definidas pelo governo federal como parte das negociações para encerrar a greve dos caminhoneiros.

A Associação diz que a reoneração e a mudança no Reintegra trazem prejuízo à produtividade das empresas e aumentam o custo de mão de obra, podendo resultar em perdas de postos de trabalho.

A Abinee afirma que, desde o início da greve dos caminhoneiros, repudiou a decisão do governo de onerar o setor produtivo como forma de resolver o problema da paralisação, e está mantendo uma articulação direta com outras entidades empresariais, para que adotem medidas que possam restabelecer o direito das empresas de permanecerem utilizando os mecanismos.

No caso da reoneração, a Associação entende que a opção das empresas pela desoneração da folha, feita em janeiro de 2018, tem validade durante todo o ano. Portanto, não poderia ser objeto de mudança antes desse prazo, uma vez que as empresas basearam seu planejamento fiscal contando que estariam desoneradas até o fim do ano, pelo menos.

Já no caso do Reintegra, a Abinee entende que o benefício tributário deve vigorar até dezembro de 2018, uma vez que as empresas exportadoras realizaram seus contratos com base na devolução de 2% (decreto 9.393/2018 do presidente Temer reduziu de 2% para 0,1% o tamanho da devolução). Além disso, jurisprudência do STF proíbe a redução de benefício fiscal em prazo inferior a 90 dias da publicação da mudança (noventena). O Decreto 9.393/2018 foi publicado no dia 30 de maio e já está em vigor desde 1º de junho.

Prejuízos para o setor

O faturamento das indústrias eletroeletrônicas no Brasil sofreu redução média de 20% no mês de maio em relação ao planejado devido à greve dos caminhoneiros. É o que aponta estudo da Abinee, que calcula que perda representa R$ 2,5 bilhões.

Segundo o levantamento, a greve não só afetou a atividade do setor em maio, como também prejudicará o resultado em junho, uma vez que 54% das empresas ainda não normalizaram a entrega dos seus produtos para os clientes. A pesquisa identificou também que 31% das entrevistadas ainda não retomaram o recebimento de insumos.

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