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Credores da Oi aprovam plano de recuperação judicial

Cristina De Luca

20/12/2017 às 7h59

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O plano de reestruturação judicial da Oi foi aprovado na madrugada desta quarta-feira durante assembleia dos  credores da companhia realizada no Rio de Janeiro,  após mais de 14 horas de discussões.  É o primeiro passo para a recuperação da operadora pressionada por dívidas de 64 bilhões de reais e 55 mil credores, incluindo bancos ( BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa), detentores de títulos da empresa (os chamados bondholders),t rabalhadores da empresa e a Anatel, que foi voto vencido.

O plano aprovado ajustou taxas de juros e estipulou um prazo limite, 28 de fevereiro de 2019, para o aumento de capital na empresa. Mas a Oi teve que aceitar um aumento de vagas no seu Conselho de Administração. Mas viabiliza um fluxo de caixa adequado para a Oi, permitindo os pagamentos da dívida remanescente e assegurando um novo patamar de investimentos.

Os créditos listados na recuperação judicial da Oi totalizavam R$ 64 bilhões, que incluíam R$ 49,4 bilhões de dívida financeira – o restante englobava passivos trabalhista, de fornecedores, regulatórios e cíveis. Pelo plano, os R$ 49,4 bilhões caem para R$ 23,9 bilhões, permitindo redução de alavancagem financeira líquida, considerando valor de face da dívida, para menos de 3 vezes o Ebitda. 

A companhia poderá receber uma injeção de capital de 4 bilhões de reais até o início de 2019. E poderá reinvestir 100% dos recursos obtidos com a venda de ativos nos primeiros cinco anos. Também passa a ter um prazo de 20 anos para quitação da dívida com o governo, além de descontos sobre multas e juros.

O investimento da companhia aumentará de uma média anual de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões no próximo triênio. Os novos recursos serão destinados a projetos estratégicos, como expansão da fibra ótica, aumento da cobertura 4G e projetos de digitalização. 

Foi determinado ainda que a atual diretoria seja mantida no cargo no primeiro ano após a homologação do plano e passe por mudanças a serem definidas pelo Conselho de Administração da companhia, que ganha mais três integrantes, além dos seis atuais, a serem indicados pelos novos acionistas.

De acordo com a companhia, o plano apresentado representa uma solução de mercado para a Oi e dá garantia jurídica ao processo de recuperação judicial que já se arrasta por mais de um ano. A operadora protocolou o pedido de recuperação na Justiça em 20 de junho de 2016.

Para o presidente da Oi, Eurico Teles, a aprovação significa que a empresa “virou uma página e começará a escrever uma nova história”. “Esse é um momento histórico para a Oi e para as telecomunicações no Brasil. Ele marca o momento em que a Oi voltará a ocupar lugar de destaque no mercado e a ser reconhecida pela importância que ela tem para o país”, afirmou.

O próximo passo é a homologação do plano aprovado pela Justiça. Em seguida, terá início uma série de procedimentos nos órgãos reguladores aos quais este tipo de operação está sujeito, como Anatel, Cade e CVM. A companhia avalia que se todos os trâmites seguirem conforme esperado, incluindo o aumento de capital, as diversas etapas serão concluídas no decorrer de 2018.

Hoje, a Oi atua em 5 mil cidades do país e é reposnsável por aproximadamente 30% dos serviços de telecomunicações utilizados pelo governo federal. 

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