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Cade recomenda arquivar investigação de conduta de taxistas contra o Uber

Erivelto Tadeu

27/10/2017 às 19h37

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou o arquivamento de processo administrativo que investiga o uso de violência por parte de taxistas contra motoristas e passageiros do Uber para barrar a entrada do aplicativo no mercado de transporte, em Brasília.

A superintendência recomendou o arquivamento por entender que não há provas contra os taxistas, nos autos, que configurem as condutas denunciadas. O processo segue agora para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade.

Embora a medida não tenha sido favorável ao Uber, a superintendência-geral avalia que, enquanto a controvérsia jurídica sobre a legalidade da Uber não for esclarecida, a empresa e os aplicativos semelhantes devem ser considerados concorrentes como quaisquer outros, não podendo ser alvo de condutas anticompetitivas.

A investigação começou após denúncia feitas pela empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda, pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília e pelo Diretório Central dos Estudantes do Centro Universitário de Brasília.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 19.

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