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Economia digital: empresas como Uber são mocinhos ou vilões?

Alvo da Prefeitura de SP e de taxistas, plataforma de transporte nega ser concorrente dos táxis e diz ser apenas uma empresa de tecnologia

Luiz Mazetto

09/04/2015 às 11h52

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Alvo de protestos de taxistas no Brasil nesta semana, o aplicativo Uber vem provocando muita discussão no mundo todo sobre a forma como os usuários e o mercado enxergam o transporte individual e a recente economia de compartilhamento.

Para jogar um pouco de luz nessa questão ainda recente no país, já que o Uber está presente por aqui há apenas nove meses, falamos com dois especialistas em direito digital que possuem visões distintas sobre o assunto.

Segundo a advogada Gisele Arantes, especialista em direito digital e sócia do Assis e Mendes, o aplicativo é ilegal e fere a lei da mobilidade urbana (12.468), de 2011, pela qual os taxistas possuem exclusividade na atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

“Com isso, o Uber também viola o Marco Civil, que afirma que todos os serviços que forem disponibilizados no país devem se submeter à legislação brasileira. E o aplicativo infringe isso por ferir a lei da mobilidade urbana”, afirma Gisele, que concorda com o argumento de que o Uber representa uma concorrência desleal para os taxistas.

“Essas empresas de táxi são submetidas a várias exigências em órgãos para poder ter uma licença. No Uber, o motorista só precisa ter um carro legal, um seguro e pronto. Não existe nenhum critério para essa atuação.”

Em sua defesa, o Uber repete a exaustão que não é um aplicativo de táxi, mas sim uma empresa de tecnologia que conecta os usuários iOS e Android com os motoristas, que são chamados de “parceiros”.

Lei ultrapassada

Já o promotor de Justiça do MP/DF e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG), Frederico Meinberg Ceroy, enxerga a questão por uma ótica diferente.

“O problema disso tudo é que nós estamos usando réguas sociais do passado”, afirma o especialista em relação ao aplicativo ser enquadrado como ilegal. “A legislação de mobilidade urbana foi criada em uma época em que o Uber não existia, o que faz com que a gente use regras do passado para essas novas plataformas. E isso invibializa qualquer mudança para melhor da sociedade”

Para Ceroy, é preciso criar uma “régua do presente”, não apenas para o Uber, mas para os diversos serviços digitais com potencial disruptivo. “A solução seria uma regulação nos moldes americanos, mas com uma lei federal. Porque o federalismo brasileiro é muito diferente do federalismo americano.”

O promotor também discorda da afirmação de que o Uber representa uma concorrência desleal para os táxis. “O Uber é outra coisa, mas não é táxi. E o que impede o taxista de colocar um terno, oferecer água para o passageiro e talvez baixar a tarifa em determinado dia da semana?”, afirma em referência ao Uber, que possui apenas carros novos e algumas “mordomias”, além de não cobrar bandeira 2 dos passageiros.

No entanto, essa “régua do presente” parece estar longe de chegar ao Brasil. Isso porque a Prefeitura de SP afirmou nesta quarta-feira, 8/4, que o Uber atua de forma ilegal e admitiu ter notificado o próprio aplicativo, além de Google e Apple, responsáveis pela distribuição do serviço por meio da suas lojas Google Play e App Store, respectivamente.

Para Gisele, o aplicativo provavelmente será banido no Brasil. “Tenho a impressão de que seja isso que vai acontecer mesmo. E eles (Uber) também devem receber processos.”

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