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Notebooks chegam ao País sem declarar ao Fisco

admin

20/10/2009 às 16h46

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Se a Medida Provisória 340 (MP do Bem) - que vence em dezembro próximo -, não for prorrogada, o crescimento da indústria de PCs está ameaçado. Foi o que afirmou o presidente do Instituto Brasil Legal (IBL), Edson Luiz Vismona,durante encontro com a imprensa, nesta terça-feira (20/10), que abordou os impactos do comércio ilegal de informática no mercado brasileiro.

Segundo Vismona, a MP do Bem não só tem sido responsável pela redução do mercado ilegal de PCs como ajudado a combater o subfaturamento, o contrabando ou descaminho e a informalidade no mercado de notebooks. O levantamento semestral realizado pelo IBL, com base em informações das consultorias IT Data e IDC, revelou a sonegação de impostos de produtos importados, a exemplo de marcas como Acer, Asus e Toshiba.

Antes de a Acer dar início à fabricação local, entre janeiro e junho de 2009, a empresa taiwanesa vendeu 200 mil notebooks no País, dos quais só só 31 mil, ou 16%, foram declarados à Receita Federal. Enquanto a Toshiba, que não possui operação no Brasil, declarou 1,9 mil notebooks do total de 19,5 mil, ou apenas 10%.

“Este sempre foi um cenário estranho para nós que encontrávamos facilmente produtos da Acer ou Asus em grandes lojas por preços até 20% menores do que os fabricados no Brasil”, contou Vismona.

Na opinião do presidente do IBL, a concorrência com os playeres nacionais, beneficiados com a MP do Bem, e o cerco da Receita Federal aos importadores certamente culminaram na entrada de alguns desses fabricantes no Brasil. “Ao descobrir esse esquema, a Asus também sinalizou que pretende fincar bandeira muito em breve por aqui”, disse.    

Os últimos dados apresentados pelo IBL referentes a 2008 apontam que a desoneração de 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a indústria de eletroeletrônicos e informática levou a um recuo do mercado cinza no País. O estudo feito pelo IBL revela ainda que o mercado ilegal caiu de 74% em 2004 para 35% ano passado.

“Avanços que refletem o aumento do número de empregos, de 19 mil para 25 mil entre 2005 e 2007”, disse Vismona. O executivo destacou também o salto na produção de computadores, de 4 milhões em 2004 para 12 milhões em 2008. Ou seja, três vez mais do que o registrado antes da medida. “Sem contar a arrecadação de impostos que chegou a 1,8 bilhão de reais ano passado ante 1 bilhão de reais em 2005”, ressaltou.  

O IBL divide a mesma opinião da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Em agosto, o vice-presidente da entidade Antônio Hugo Valério Júnior fez duras críticas à morosidade do Governo em renovar a lei que mantém o incentivo à indústria. Para ele, o mercado nacional de computadores pode sofrer retrocesso, com aumento de preços dos PCs e redução nas vendas.

A lei isenta de PIS e Cofins equipamentos de até R$ 4 mil e reduz em 50% as obrigações dos fabricantes de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

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