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Provedores de acesso à internet em banda larga de SP, DR e PA ficam isentos de ICMS

São Paulo - Decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária isenta do imposto planos com mensalidades de até R$ 30.

Redação

15/04/2009 às 16h50

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Provedores de acesso à internet via banda larga dos Estados de São Paulo, Pará e Distrito Federal estão isentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos planos de acesso com preços de até 30 reais mensais.

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A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicada no Diário Oficial da União em 08/04/09. A determinação autoriza os três Estados a concederem isenção de ICMS "nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular".

O benefício valerá apenas se a prestadora do serviço fornecer, incluído no valor da mensalidade, todos os meios e equipamentos necessários à conectividade, tais como modem de acesso, por exemplo.

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