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Fabricantes de celular terão de produzir aparelhos compatíveis com TV Digital

Portarias interministeriais determinam que pelo menos 5% dos telefones produzidos, por empresa, deverão ter essa funcionalidade a partir de 2010.

Fabiana Monte

20/01/2009 às 16h45

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A partir de 1º de janeiro do próximo ano, as empresas que produzem telefones celulares no Brasil deverão fabricar modelos capazes de receber sinais de TV Digital. Atualmente, Samsung e Semp Toshiba manufaturam no País aparelhos com esse recurso.

A determinação é parte das portarias interministeriais nº 236 e nº 237, do MCT e MDIC (respectivamente, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), publicadas em 30/12/2008.

Segundo o artigo 4º das portarias, pelo menos 5% da produção total dos aparelhos celulares incentivados, por empresa, deverão receber sinais de TV digital compatíveis com o padrão brasileiro, o SBTVD, inclusive com o middleware Ginga-NCL.

Os documentos tratam, respectivamente, do PPB (Processo Produtivo Básico) para terminal portátil de telefonia celular e do PPB de aparelhos industrializados na Zona Franca de Manaus. O PPB é uma das contrapartidas que devem ser cumpridas pelas empresas para a obtenção de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.

Caso as empresas desrespeitem os percentuais estabelecidos pelas portarias, estarão descumprindo o PPB e ficarão sujeitas à suspensão da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da redução do II (Imposto sobre Importação).

Procurada por COMPUTERWORLD, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o presidente da associação não vai comentar o tema até se encontrar como Ministro do Desenvolvimento, Inústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o que deve acontecer nos próximos dias.

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