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Microsoft atende prazo dado pela UE e espera evitar multa diária de US$ 4 milhões

Chefe da Comissão de Competição da entidade critica a companhia por se recursar a obedecer e ameaça ainda mais rigor.

Computerworld

23/04/2007 às 17h44

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A Microsoft informou hoje que atendeu ao prazo final dado pela agência antitruste da União Européia para responder às alegações de que a companhia cobra preço excessivo pelas informações que seus rivais precisam para tornar seus produtos compatíveis com o Windows.

"A Microsoft confirma que submeteu hoje suas respostas aos requerimentos da Comissão Européia feitos no dia 1 de março, em relação aos preços cobrados no licenciamento dos produtos dentro do Workgroup Server Protocol Program (WSPP)", a empresa informou em um comunicado.

No dia 1 de março, a Comissão de Concorrência da União Européia, liderada por Neelie Kroes, da Holanda, tornou ainda mais acirrada sua batalha de 14 anos com a Microsoft ao ameaçá-la de novas multas de 4 milhões de dólares por dia.

A Comissão encaminhou um comunicado oficial com objeções que diziam que a Microsoft carecia de "inovações significativas", o que fazia com que os preços que a companhia gostaria de praticar com a indústria fossem "irracionais".

Segundo reportagens publicadas no início deste mês no Financial Times, o conselheiro técnico da comissão, Neil Barrett, disse à União Européia que mesmo um royalty médio de 1% seria "inaceitável" e que "0% seria melhor".

Atualmente, a Microsoft cobra até 5,95% da receita de uma empresa como taxa de licenciamento dentro do protocolo, segundo a reportagem do Financial Times.

Originalmente, a comissão deu à Microsoft prazo até 3 de abril para entregar sua defesa, mas no final do mês passado estendeu o prazo para hoje, a pedido da própria companhia.

Antes da extensão do prazo, Neelie Kroes havia classificado o comportamento da Microsoft de "inaceitável" em um pronunciamento no parlamento da União Européia.

Na última sexta-feira, em um encontro de advogados ligados a entidades antitruste, ela afirmou que "nós nunca, jamais, encontramos uma companhia que tenha se recusado a se adequar às decisões da comissão".

Segundo a executiva, a comissão teria de reconsiderar como lidar com empresas que ignoravam suas ordens. "Aprendemos que temos de olhar para medidas mais efetivas", disse a executiva.

A Microsoft, em resposta, disse que "está fazendo tudo o que é humanamente possível para atender à exigência que é, infelizmente, pouco clara e indefinida. A Microsoft continua a trabalhar com a comissão todos os dias, de todas as formas possíveis", disse um porta-voz da companhia.

A Comissão Européia confirmou que recebeu as respostas da Microsoft. Segundo um comunicado da organização, ela irá avaliar a documentação e decidir se deve impor uma multa diária pela falha da companhia de softwares em atender às requisições feitas em março de 2004", diz a comissão na nota.

A disputa entre a Microsoft e a União Européia, que começou nos anos 90, resultou em penalidades de 613 milhões de dólares para a companhia em 2004. A empresa foi obrigada também a compartilhar vários dos protocolos dos seus sistemas com concorrentes como forma de compensar o que a União Européia considera práticas monopolistas da empresa de software.

Em julho do ano passado, a comissão adicionou outra multa de 373 milhões de dólares à empresa criada por Bill Gates, dizendo que ela estava atrasando a entrega da documentação exigida. A Microsoft apelou em relação às duas multas nas cortes européias.

A multa de 4 milhões de dólares por dia, se mantida pela União Européia, poderá ser retroativa a julho de 2006.

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