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Comissão Européia recebe apoio de 25 países para multar Microsoft

Órgãos de regulação das nações européias dão apóio unânime à decisão, que pode culminar com multa milionária.

IDG Now!

03/07/2006 às 16h30

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A Comissão Européia está mais uma vez na reta para multar a Microsoft, após receber suporte unânime dos órgãos de regulação antitruste de 25 países da União Européia para punir a empresa por não ter cumprido com a decisão de 2004, segundo fontes que acompanham o caso.

A companhia pode ser multada em mais de 400 milhões de euros, retroativos a dezembro de 2005, quando a Comissão disse à Microsoft que a empresa não havia cumprido com sua determinação de antitruste. A multa é de até 2 milhões de euros (2,6 milhões de dólares) ao dia.

Embora a Comissão tenha se recusado a comentar o conteúdo da reunião que manteve a portas fechadas nesta segunda-feira (03/07), com os órgãos nacionais de regulação, as pessoas que acompanharam o evento disseram que houve um debate sobre a imposição de uma multa neste momento, já que a Microsoft prepara-se para submeter informação para atender os requisitos de 2004.

Em 24 de março de 2004, a Comissão multou a Microsoft em 497 milhões de euros por se aproveitar do seu quase-monopólio no mercado de sistemas operacionais para PCs para ganhar vantagem nos mercados de sistemas operacionais colaborativos para servidores e tocadores de mídia digital.

Entre outras medidas, a Comissão ordenou que a Microsoft lançasse uma versão do Windows XP sem um media player embutido e oferecesse a seus concorrentes informações sobre os protocolos de comunicação usados por seus produtos de servidores. A Comissão apontou um responsável por monitorar se a Microsoft estava cumprindo com estas determinações.

Inicialmente, a Microsoft argumentou que tinha submetido as informações adequadas, mas em abril disse que finalmente tinha entendido que tipo de informação o órgão regulador exigia.

Desde então, a empresa vem trabalhando de perto com a Comissão e seu observador, Neil Barrett, um especialista em computação escolhido pela Microsoft para monitorar o atendimento das exigências de 2004.

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