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Anatel mantém datas do leilão do SMP

O pedido de adiamento feito pela Brasil Telecom foi rejeitado pela Comissão de Licitação do Serviço Móvel Pessoal do órgão regulador. Caso não haja uma decisão judicial, o leilão da Banda C está garantido para o dia 30 de janeiro.

admin

05/01/2001 às 18h43

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A Comissão Especial de Licitação do SMP(Serviço Móvel Pessoal) não acatou o pedido de adiamento para a entrega de propostas de preços dos candidatos às licenças das bandas C, D e E, prevista para o dia 24 de janeiro. O pedido foi encaminhado pela Brasil Telecom, nesta quinta-feira, 4.

Segundo o superintendente executivo da Anatel, Amadeu de Paula de Castro Neto, que preside a comissão, o órgão regulador não encontrou justificativas suficientes para adiar a data prevista no edital para a entrega dos documentos de habilitação e das propostas de preços pelos candidatos ao SMP.

A Brasil Telecom alegou no seu requerimento de adiamento, que as empresas não teriam tempo suficiente para fazer o seu plano de negócio até o dia 24 de janeiro, já que o órgão regulador, até o dia 22, ainda poderia estar apresentando regulamentos, que encontram-se em consulta pública.

Castro Neto disse que o prazo de 30 dias de adiamento proposto pela concessionária foi considerado improcedente, já que, segundo ele, os regulamentos que ainda faltam ser divulgados podem vir a afetar a atual operação da telefonia fixa comutada, e não, a nova operação de telefonia móvel para qual as operadoras se candidatam.

Até o próximo dia 14, a Comissão também responderá a pelo menos 14 pedidos de esclarecimentos de empresas que possuem dúvidas com relação a pontos do edital ou dos regulamentos do SMP.

O Superintendente Executivo da Anatel espera que até esta data, o órgão regulador também se pronuncie quanto aos pedidos de impugnações no edital feitos pela Brasil Telecom, Telemar e Escritório de Advocacias.

Castro Neto, no entanto, informou que o prazo final para a conclusão desses processos é o da assinatura dos termos de autorização das vencedoras do leilão do SMP.

A Comissão está ciente de que a Brasil Telecom e outras empresas, que possam se interessar pelo adiamento do leilão, podem recorrer da sua decisão no Conselho Diretor do òrgão regulador ou ainda à Justiça.