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Uso indevido da Web preocupa governo

A ação de funcionários públicos na Internet está preocupando o governo federal. Banco Central lidera as iniciativas de monitoração de uso indevido da infra-estrutura pública.

admin

03/01/2001 às 17h36

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O uso indevido da Internet por funcionários públicos vem preocupando chefes dos departamentos de TI em Ministérios e órgãos da administração federal. As facilidades oferecidas ao funcionalismo (computadores com acesso mais rápido e gratuito à Web) acabam permitindo um tipo de entretenimento que nem sempre é condizente aos objetivos originais das redes internas.

A falta de um código de ética específico para quem navega pela rede de uma empresa ou órgão público e dos conhecimentos básicos sobre Internet contribuem também para a disseminação da idéia de que o acesso é sigiloso e que ninguém na Web poderia identificá-lo, ou a instituição a qual representa.

O chefe do Departamento de Informática do Banco Central (DEINF), Roberto Ozu, avalia que a Internet vem promovendo mudanças no cotidiano das pessoas dentro e fora da instituição, mas ainda não revelou as transformações que vem causando nas relações sociais, principalmente no que se refere a direitos e deveres, ética e etiqueta, seus alcances e conseqüências. Ozu entende que atos corriqueiros, como copiar um software disponível na Web ou retransmitir mensagens recebidas por e-mails, podem violar direitos de terceiros.

Foi com base nessa tese que no último dia 10 de novembro o DEINF decidiu encaminhar um memorando para todos os funcionários, informando sua intenção de fiscalizar o uso de sua rede, coibindo o acesso a sites de entretenimento, pornográficos, para cópias de arquivos de músicas e programas, ou ainda, para a transmissão de correntes ou alertas via e-mail. O DEINF explicou que tais atos cometidos por seus funcionários têm contribuído para a lentidão da sua rede que hoje é de 2 megabites/segundo.

Além disso, em certas visitas a sites pornográficos, por exemplo, o funcionário não atenta, ou desconhece o fato que, ao acessá-los pela rede do BC, o que fica registrado como visitante é a própria instituição. “No caso dos acessos partirem de qualquer ponto de nossas redes locais, a identidade revelada é a do Banco Central, com todas as óbvias conseqüências, que daí advêm”, alerta Roberto Ozu. As preocupações do Chefe do DEINF do Banco Central, embora tenham suas razões técnicas e o caráter de preservação da imagem da instituição, repercutiram mal para alguns funcionários, que viram sua privacidade ameaçada.

O memorando de Ozu deixou claro que existe a possibilidade de monitoramento e identificação das ações e das pessoas que navegam pensando estarem anônimas. “É bom notar que o anonimato do acesso a páginas da Internet não existe. A identificação do usuário pode ser feita tanto pela administração das nossas redes locais, que exige senha para o seu uso, quanto pelos sites acessados, uma vez que dispõem de recursos para isso”, alertou o Chefe do DEINF.

Punições

Considerando que Roberto Ozu exerça seu poder de polícia e realmente identifique um servidor em desacordo com as normas estabelecidas por ele, que tipo de atitude poderia tomar contra o funcionário, além de expô-lo perante seus colegas de trabalho? Essa é uma questão que ainda merecerá debate dentro do próprio governo. Em recente audiência pública na Comissão de Educação do Senado, ocorrida no início de dezembro, para discutir o fim do anonimato na Web, proposto em projeto de lei pelo ex-senador Luíz Estevão (DF), o presidente da Associação dos Provedores de Internet (Abranet), Roque Abdo, defendeu o fim do anonimato tanto nos provedores de Internet, quanto nas redes públicas.

Abdo explicou que não bastaria apenas aos ISPs identificarem os usuários que acessam a rede. Essa tarefa também caberia aos organismos públicos e empresas que propiciam o acesso de seus usuários de forma anônima.

O problema do uso ético das redes governamentais foi resolvido no Distrito Federal com uma legislação específica. A lei 2.572 foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e sancionada pelo Governador Joaquim Roriz. O Código de Conduta responsabiliza o funcionário pela segurança de informações armazenadas no banco de dados dos diversos órgãos públicos e pune quem cometer atos ilícitos na Web. Também o torna o servidor responsável pela guarda e pela integridade dos equipamentos de informática que usa para a execução do seu trabalho.

Não se tem notícia até agora de um funcionário do Distrito Federal que tenha sido punido por cometer atos ilícitos como disseminar pornografia pela Internet, ou por quebrar um computador. Ao contrário, é comum receber e-mails contendo fotos pornográficas e correntes de órgãos como a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

A iniciativa de se criar leis para coibir abusos pelo funcionalismo não é só um privilégio brasileiro. Nos Estados Unidos, o Congresso estuda a criação de uma legislação que estipule a implantação de um filtro para todas as instituições governamentais, universidades e escolas.

Filtro de Acesso

Enquanto o setor público discute qual a melhor maneira de coibir o acesso a sites indesejáveis, vem da iniciativa privada uma solução para o problema. A empresa Solutions Informática Ltda., com sede no Rio de Janeiro, criou um programa que filtra os acessos a sites considerados indesejáveis. Até o final de janeiro de 2001, o programa estará disponível gratuitamente para teste no site www.patrol.com.br.

“No nosso caso foi disponibilizado pela
internet um endereço ‘Proxi’, e através dele todos os sites não produtivos são bloqueados”, explicou o diretor-presidente da Solutions Informática, Luiz Fernando Braga. O executivo informou que, como este filtro é dinâmico, a navegação
não é afetada. Na base
de dados da Patrol já existem mais de 25 mil sites não produtivos cadastrados.

|Computerworld - Edição 334 - 18/12/2000|