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Venda de dados por provedores nos EUA pode abrir precedentes no Brasil, diz especialista

Para o advogado Rafael Maciel, medida aprovada pelo Congresso dos EUA pode impactar as políticas do Brasil, que correm o risco de ficar sujeitas às mesmas pressões

04 de Abril de 2017 - 18h17

O Congresso dos Estados Unidos aprovou, nesta semana, a lei que permite aos provedores de internet venderem dados dos usuários, ou seja, comercializarem históricos de busca e a localização dos consumidores. A aprovação tem o apoio da Casa Branca, assim, espera-se que o presidente Donald Trump ratifique a lei nos próximos dias.

Para o advogado especializado em Direito digital, Rafael Maciel, a norma não afeta diretamente os brasileiros, entretanto, representa um retrocesso em relação à demanda mundial por mais privacidade na internet e demonstra como o governo Trump tem conduzido o assunto. Na opinião dele, essa política, bem como a recente demonstração de interesse em fragilizar a neutralidade da rede, pode impactar as políticas do Brasil, que poderão ficar sujeitas às mesmas pressões.

Maciel afirma que, conforme estabelecido no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), é proibido que esses provedores de acesso à internet tenham o conhecimento dos dados de navegação daqui. “Lá, o que está acontecendo é que o governo está permitindo que os provedores não só façam a coleta dessas informações, como as vendam para terceiros, mesmo sem autorização específica”, explica.

Segundo o advogado, no Brasil, até pode haver a venda de dados pessoais, mas quem coleta é o próprio site, não aquele que fornece a conexão. Entretanto, ele salienta que mesmo o provedor de aplicação, que coleta e vende as informações, precisa de autorização expressa do usuário.

“O nosso diploma está sendo, portanto, muito mais robusto e vigoroso do que essa medida norte-americana. Na verdade, o Marco Civil é uma garantia que nós temos e o que está acontecendo lá é um grave risco à privacidade dos americanos. Temos que permanecer atentos para não aparecem projetos que alterem nosso marco”, alerta.