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Uber precisa ser tratada como empresa de transporte, decide UE

No principal tribunal da União Europeia venceu a tese de que o Uber pode ser regulado como táxi tradicional

20 de Dezembro de 2017 - 18h04

O principal tribunal da União Europeia pôs fim ao debate acirrado na Europa sobre a natureza do Uber: se aplicativo de transportes urbanos ou um provedor de serviço de transportes. Venceu a tese de que o Uber é um serviço de transporte e, portanto, pode ser regulado como táxi tradicional.

A decisão dá às autoridades locais na UE sinal verde para regulamentar a Uber e serviços similares, com obrigações que variam de licenciamento até seguro, já que leis da UE protegem serviços online de restrições indevidas. Até hoje, os governos nacionais devem notificar a Comissão Europeia sobre quaisquer medidas para regulamentá-los, para garantir que não fossem discriminatórias ou desproporcionais.

O tribunal foi levado a dar uma palavra definitiva a respeito após ser consultado sobre a alegação de uma associação de taxistas profissionais de Barcelona de que as atividades do Uber na Espanha equivaliam a práticas enganosas e concorrência desleal.

"A decisão não mudará as coisas na maioria dos países da UE em que já operamos sob a lei de transportes”, disse à Reuters uma porta-voz do Uber, no início da semana.

Embora a empresa alegue ser simplesmente um aplicativo digital que atua como um intermediário entre motoristas e clientes que buscam uma corrida, em várias cidades europeias já há regulamentos determinando obrigações para o seu funcionamento.

"É apropriado regular serviços como o Uber e vamos continuar o diálogo com cidades ao redor da Europa. É algo que levaremos em conta para garantir que todos tenham um transporte confiável ao apertar de um botão", diz a empresa em comunicado publicado pelo site Engadget.

(*) Com Agências