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Uber não afetou renda de taxistas no Brasil, diz levantamento

No entanto, representantes de sindicatos dizem que renda dos taxistas caiu até 70% por conta de apps de transporte particular

31 de Outubro de 2017 - 12h50

A entrada do Uber e outros apps de transporte particular não diminuiu a renda dos taxistas no Brasil nos últimos anos. Pelo menos é o que mostram dados inéditos publicados nesta terça-feira, 31, pela Folha de S.Paulo.

De acordo com um relatório até então inédito do Cade e dois estudos acadêmicos dos economistas brasileiros Cristiano Aguiar de Oliveira e Gabriel Costeira Machado, a principal consequência da entrada do Uber e outros apps similares no país foi aumentar o número de usuários desses serviços.

Para chegar a essa conclusão, os estudos analisaram os rendimentos dos taxistas antes e depois da entrada do Uber em diferentes cidades do Brasil com base na pesquisa Pnad Contínua, do IBGE.

Em seu novo relatório, até então inédito, o Cade vai além e aponta que a entrada do Uber como concorrente foi positiva para o mercado ao baixar o preço do transporte e ampliar a oferta e a procura por esses serviços.

No entanto, representantes de sindicatos de taxistas pelo Brasil afirmam que a renda dos motoristas de táxi caiu sim após a chegada do Uber ao país. Em entrevista à Folha, diretores dos sindicatos de Belo Horizonte e Goiânia apontam quedas de 50% e 70%, respectivamente, nas rendas dos taxistas das capitais.

Dia D?

A divulgação desses dados acontece em um dia potencialmente decisivo para motoristas de Uber e taxistas no Brasil, já que o Senado deve finalmente votar nesta terça-feira, 31/10, o Projeto de Lei 28/2017, que trata da regulamentação do Uber e outros apps de transporte particular como Cabify e 99. A preocupação e a expectativa com um possível resultado negativo fizeram com que o novo CEO do Uber, Dara Khosrowshahi, viesse ao Brasil pela primeira vez nesta semana para acompanhar a votação de perto.

Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o PL fez com que Uber, Cabify e 99 se unissem na campanha #JuntosPelaMobilidade, que já arrecadou mais de 800 mil assinaturas dos seus usuários contra o projeto desde o fim de setembro – as empresas alegam que a proposta “aumenta a burocracia” e transforma o serviço em táxi. Os pontos mais polêmicos do PL são a exigência de autorização das prefeituras e de licenciamento com placas vermelhas.

No final de setembro, o relator do PL no Senado, Pedro Chaves, apresentou um substitutivo que suaviza significativamente a proposta original ao reunir outros PLs que tratam do tema, incluindo o PLS 726/2015, o PLS 530/2015 e o já citado PLC 28/2017.

Impasse

A expectativa é que o Senado chegue a um meio-termo entre o projeto original, mais duro com o Uber e Cabify, e o substitutivo de  Chaves, que retira boa parte das exigências para essas empresas. Os pontos mais polêmicos do PL original são a exigência de autorização das prefeituras e de licenciamento com placas vermelhas, ambas retiradas no substitutivo de Chaves.

O novo texto do relator prevê, entre outras coisas, que os serviços fornecidos por Uber e apps afins sejam denominados como ‘transporte privado individual remunerado’ e não como uma atividade de natureza pública, conforme o PLC 28/2017.

Além disso, a proposta de Chaves acaba com duas exigências previstas no PLC 28/2017 que fizeram barulho: precisar ter uma placa vermelha e que o motorista seja dono do veículo usado no app – neste caso, o prestador só terá de manter junto ao provedor do serviço uma lista de todos os veículos que usará para prestar o serviço.

O texto de Chaves aponta ainda que os provedores dos aplicativos de Internet precisarão manter cadastro atualizado de todos os motoristas, com cópias da CNH, do licenciamento anual do veículo, apólice de seguro, comprovante de inscrição no INSS, certidões dos foros criminais (estadual e federal) dos locais em que o motorista residiu nos últimos cinco anos e folha de antecedentes da Polícia Federal e da polícia estadual também dos últimos cinco anos, conforme aponta a agência de notícias do Senado.