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Uber e Cabify criticam projeto da Câmara para regular apps no Brasil

Diretor do Cabify afirma que PL aprovado é "grande retrocesso para o país", enquanto que Uber chama lei de "retrógrada"

05 de Abril de 2017 - 18h42

O polêmico projeto de lei aprovado nesta terça-feira, 4/4, pelo Plenário da Câmara dos Deputados não agradou em nada aos aplicativos de transporte como Uber, Cabify e Easy, que podem ter seu funcionamento no Brasil afetado negativamente por conta da matéria, que agora segue para o Senado.

Um destaque ao substitutivo do relator e deputado Daniel Coelho (PSDB) para o Projeto de Lei 5587/16, foi aprovado por 215 votos a 163 e traz uma série de exigências para o funcionamento desses serviços no mercado brasileiro. A lista inclui uma imposição de uma idade máxima para os carros, a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal e um certificado de registro de veículo em nome do motorista e placa vermelha (assim como já acontece com táxis), entre outras coisas.

Além disso, uma emenda ao substitutivo do projeto, feita pelo deputado Carlos Zarattini (PT), retirou a parte que dizia que o serviço prestado pelos aplicativos é uma atividade privada, o que dá margem para interpretação de que o serviço seja público e deve responder e ser regulamentado de tal forma - para o aplicativo 99, essa supressão é “tecnicamente inconsistente”. 

Em nota, o Uber afirma que a lei aprovada pela Câmara dos Deputados é “retrógrada” e tenta transformar o aplicativo em táxi, “proibindo então este modelo de mobilidade (Uber)”.

Em entrevista ao IDG Now!, o diretor geral do Cabify no Brasil, Daniel Velazco-Bedoya, também criticou duramente o projeto. Para o executivo, a decisão do Plenário da Câmara representa “um grande retrocesso para o país em termos de mobilidade”.

A Easy seguiu na mesma linha, afirmando que é contra o projeto. “O texto aprovado, além de descaracterizar o transporte privado, amplamente aceito pela população brasileira, traz para o setor inúmeras ineficiências (contra as quais a Easy luta amplamente) existentes atualmente no setor de táxi”, afirma a empresa, antes chamada de Easy Taxi.

Já a 99, que assim como a Easy também oferece serviços de táxi e transporte particular, disse ser “a favor da liberdade de escolha, da igualdade de oportunidades e da livre iniciativa”.

Investimentos no Brasil

Vale lembrar que o app espanhol Cabify anunciou na última semana um investimento de 200 milhões de dólares no Brasil, onde está desde maio de 2016 e possui cerca de 1,5 milhão de usuários.

Por enquanto, a empresa diz que mantém a sua estratégia no mercado brasileiro. “O risco dessa regulação existe em diversos países em que a gente opera. A chegada do investimento vem com confiança no mercado brasileiro. Essa discussão da regulação preocupa, mas não a ponto de rever as nossas estratégias”, afirma o diretor do Cabify no Brasil, Daniel Velazco-Bedoya.

Antes disso, tinha sido a vez do Uber, que possui mais de 13 milhões de usuários no Brasil, anunciar um investimento na casa dos 200 milhões de reais para construir uma nova central de atendimento ao cliente em São Paulo - a empresa viu o número de reclamações dos usuários disparar nos últimos 12 meses no país.