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Trump dá indícios de que pretende implodir programa de visto para startups de Obama

Presidente dos EUA empurra a data efetiva da regulamentação da "International Entrepreneur Rule" para março de 2018, mas Departamento de Segurança Interna quer acabar com programa

11 de Julho de 2017 - 22h56

A administração Trump postergou a regulamentação da "International Entrepreneur Rule" (Regras para o Empreendedorismo Internacional, em livre tradução), uma política da era Obama que visa permitir que mais estrangeiros começassem um negócio nos Estados Unidos. Trump, na verdade, pretende rever o programa, que entraria em vigor na próxima semana.

Comunicado oficial do governo empurra a data efetiva da regulamentação para março de 2018. A postergação será publicada nesta quarta-feira, 12, no Federal Register (Diário Oficial). Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos pretende cancelar o programa.

O regulamento do empreendedorismo internacional é uma versão reduzida do "visto para startups" que as empresas de tecnologia têm se favorecido há muito tempo. Ela permite a empresários estrangeiros uma "liberdade de permanência inicial" de 30 meses nos EUA, período que pode ser prorrogado por mais 30 meses. Somente os empreendedores que tenham empenhado pelo menos US$ 250 mil do capital de investimento dos acionistas estabelecidos nos EUA, autorizados a usar o regulamento

O programa entrou em vigor nos últimos dias da administração Obama, mas ele apenas previa para um período de “liberdade condicional”, não um caminho para se obter a residência permanente ou a cidadania. Nesse sentido, ele ficou aquém do que algumas empresas de tecnologia e investidores de risco queriam.

Austrália, Canadá, Chile, Irlanda e Nova Zelândia todos têm essa modalidade de visto ou outros programas para atrair empresários. Nos EUA, não há nenhuma lei que assegure que um empreendedor estrangeiro, mesmo com um investimento significativo, possa residir no país.

O Departamento de Segurança Interna sustenta que o regulamento do empreendedorismo internacional é incompatível com a ordem executiva 13767 editada em janeiro pelo presidente Donald Trump que trata da "segurança de fronteiras e melhorias na aplicação da lei de imigração". "Essa ordem requer que o Departamento de Segurança Interna garanta que as subvenções de tal estatuto de ‘liberdade condicional’ sejam utilizadas apenas por ‘razões humanitárias urgentes’ ou em razão de um benefício público significativo", diz o órgão. *Com informações de agências de notícias internacionais.