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STF derruba bloqueio do WhatsApp no Brasil

Presidente do Supremo Tribunal Federal classificou a suspensão do serviço em todo o país como “desproporcional”

19 de Julho de 2016 - 18h18

Durou pouco mais do que algumas horas. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou no final da tarde desta terça-feira (19/07), a suspensão do bloqueio ao aplicativo WhatsApp no Brasil.

Em sua decisão, magistrado classificou  a suspensão do serviço em todo o país como “desproporcional” e falou em defesa da liberdade de expressão e manifestação de pensamento.

O app de mensagens estava fora do ar desde às 14h de hoje por conta de determinação da juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Daniela Barbosa Assunção de Souza.

A jurista pedia que o WhatsApp desabilitasse o recurso de segurança por criptografia de ponta a ponta para que a Justiça tivesse acesso às mensagens de suspeitos que utilizam o app.

A decisão do presidente do STF veio após uma ação do PPS. Além disso, o PR (Partido da República) deu entrada em um pedido de medida cautelar para que o Supremo impeça o bloqueio do serviço e outros apps do tipo até que o próprio Supremo decida sobre a constitucionalidade das regras que fundamentam os pedidos judiciais.

Essa foi a terceira vez que o app, que pertence ao Facebook, foi bloqueado pela Justiça do país em menos de um ano. Antes disso, o aplicativo tinha sido bloqueado em dezembro de 2015 e maio de 2016.

Além disso, no último mês de junho o WhatsApp teve 19,5 milhões de reais das suas contas bloqueados por determinação da Justiça Federal. O montante era referente a multas acumuladas pela empresa nos últimos cinco meses.