Gestão

Setor de TI mantém desoneração da folha de pagamentos

Segundo texto aprovado na Câmara, participação do setor no programa não foi alterada, blindando assim as empresas do setor de eventual veto de Temer

28 de Maio de 2018 - 14h50

A Câmara dos Deputados votou a PL 8456/17, que trata da Reoneração da Folha. A votação, a toque de caixa, aconteceu por conta da pressão sofrida pelo Governo com a manifestação dos caminhoneiros, que tinham a mesma reivindicação para o setor de transportes.

O setor de TI, liderado pela Assespro Nacional (Federação das Associações Das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), conseguiu a manutenção da política da contribuição previdenciária patronal com base no faturamento para as empresas do setor nos moldes atuais: optativa, com alíquota de 4,5%, até 31 de dezembro de 2020.

Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional, destaca que o setor sempre atendeu às expectativas do Governo Federal quando da instituição da política em 2011, apresentando, entre 2010 a 2015, aumento nas contratações, com 95 mil novos postos de trabalho, faturamento positivo das empresas da área (maior que 12% a.a.) e aumento nos salários dos trabalhadores do setor (14,3% a.a.), contribuindo ainda com um aumento da arrecadação do governo na ordem de R$ 4 bilhões no período de 2012 a 2016.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a participação do setor de TI no programa não foi alterada, blindando assim as empresas do setor de eventual veto por parte do presidente Michel Temer.

Próximos passos

O PL 8456/2017 segue agora para apreciação do Senado Federal e, quando aprovado, seguirá para sanção presidencial. O principal objetivo da Assespro, assim como das demais entidades que representam o setor de tecnologia, agora é preservar este texto final do programa junto ao Governo e ao Senado, evitando que haja novas mudanças que possam reduzir os benefícios obtidos.

“Este foi o primeiro avanço que obtivemos junto ao Governo sob uma discussão que já dura mais de um ano. O que queremos agora é que o Senado reconheça os ganhos dessa alíquota para o setor, pois não dá para limitar o crescimento das empresas nacionais, nem a entrada de divisas no país elevando a tributação das exportações ou, ainda, penalizando as pequenas e médias empresas ou aquelas cujo modelo de negócio é menos intensivo em mão de obra”, completa Salomão.