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Seplan diz que governo está aberto a conversar sobre PL que reforma as telecomunicações

Secretário do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, diz que o PLC 79 é fundamental para modernizar o setor e a economia e democratizar o acesso à banda larga

04 de Outubro de 2017 - 18h48

"O governo está trabalhando em uma agenda que ficou reprimida anos, uma agenda para criar uma situação regulatória favorável", destacou Marcos Ferrari, Secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, durante painel no Futureom 2017, que acontece esta semana em São Paulo.

"Não podemos viver presos a uma regulação do passado. Avançamos no marco regulatório do pré-sal, na mineração e temos que avançar nas comunicações", disse Ferrari. "O PLC 79, projeto de lei que reforma do modelo de telecomunicações e está em discussão no Congresso, é uma questão de sobrevivência", completou.

De acordo com o secretário, o Ministério do Planejamento está disposto e aberto a conversar sobre o PLC 79 e ir as “instâncias necessárias para fazê-lo andar”. Trata-se, segundo Ferrari, de um projeto fundamental para modernizar o setor e a economia como um todo, e democratizar o acesso à banda larga.

A agenda do governo passa pelo aperfeiçoamento do ambiente regulatório e de negócio. Várias iniciativas têm sido adotadas nesse sentido como regulamentação da Letras Imobiliárias Garantidas para financiar o setor, a modernização de regras sobre alienação fiduciária, aumento da segurança jurídica aos investimentos em concessões existentes, simplificação do processo de concessões de Parcerias Público-Privada, entre tantas outras, destacou ele durante o painel.

Ferrari pontuou que a gestão pública tem feito avanços significativos na área digital. Implantou programas como o Brasil Cidadão, plataforma que visa o provimento de um serviço de autenticação única do cidadão para interação e consumo de serviços governamentais; Predic, plataforma que visa a integração de cadastros de identificação dos cidadãos, desonerando-o da obrigação de prestar informações já sob a custódia da administração em todas as vezes que for consumir serviços públicos; e a plataforma de Cidadania Digital, que visa a facilitar o acesso a serviços públicos digitais, permitindo localizá-los numa base única, solicitá-los, acompanhar seu trâmite e avaliar a qualidade do atendimento prestado, entre outras.

"Estamos fazendo melhoria da gestão pública usando tecnologia da informação. Um serviço público prestado de forma digital representa 5% a 7% do mesmo serviço prestado por meio físico. O governo aumenta a eficiência, reduz o custo e a sociedade ganha na melhora da qualidade do serviço público", completou Ferrari.