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Senado aprova projeto que cobra ISS de serviços como Netflix e Spotify

Pela proposta, serviços que disponibilizam conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto na internet serão tributados com alíquota de 2%

15 de Dezembro de 2016 - 06h48

O Senado aprovou na quarta-feira, 14, um projeto lei que amplia a lista de serviços que serão tributados, com alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios. O projeto prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” terão incidência de ISS. Isso atinge serviços como Spotify e Netflix. O texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

O projeto de reforma do ISS estabeleceu em 2% a alíquota mínima do imposto, numa tentativa de “acabar com a guerra fiscal entre os municípios”, informa a Agência Senado.

Um dos pontos mais polêmicos, e por isso mesmo, mais debatidos na votação, é a inclusão de novos serviços na lista. Pelo novo PL, foram incluídas atividades como “processamento de dados e programação e computadores, além de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos”.

Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012, o PL (SCD 15/2015) traz como uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing(arrendamento mercantil), ou seja, as operações poderão ser tributadas pelo município em que são feitas ou segundo o domicílio do tomador da operação, e não mais no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira.

Recentemente, serviços como Netflix, Uber, Airbnb e Amazon entraram na mira de cidades e estados dos EUA e outros países na tentativa de regulamentar essas novas modalidades ─ e, obviamente, aumentar a arrecadação.