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Regras para visto EB-5 nos EUA para empreendedores mudam a partir desta sexta-feira

Antes, para se qualificar, o estrangeiro precisava investir o valor mínimo de US$ 500 mil em um empreendimento próprio ou estruturado e administrado por terceiros nos EUA. Agora, o valor vai saltar para U$ 1,3 milhão

26 de Abril de 2017 - 19h28

O visto EB-5, modalidade de visto que possibilita a empreendedores a obtenção do Green Card, o certificado de residência permanente nos Estados Unidos, através de investimentos, vai mudar a regra a partir desta sexta-feira, 28. Antes, para se qualificar, o estrangeiro precisava investir o valor mínimo de US$ 500 mil em um empreendimento próprio ou estruturado e administrado por terceiros, que resulte na criação de pelo menos dez novos postos de trabalho. Agora, o valor vai saltar para U$ 1,3 milhão.

Mesmo assim, o advogado Daniel Toledo, especializado em direito de imigração e diretor da Loyalty, consultoria que atua há 11 anos no segmento de obtenção de vistos e transferências de executivos, explica que não é possível investir em qualquer lugar. O montante aplicado deve atender a critérios legais muito restritos e destinados a polos previamente aprovados pelo governo, e ainda a gerar empregos, fomentar o crescimento e o desenvolvimento nos EUA. Além disso, uma pesquisa minuciosa é feita em nome do solicitante e anexada ao processo para comprovar idoneidade e origem legal do dinheiro investido.

Para auxiliar o empreendedor, a consultoria realiza uma análise sobre o perfil do investidor para apresentar algumas das oportunidades disponíveis. “Alguns preferem investimentos em projetos do governo, outros buscam algo mais arrojado, porém com a mesma segurança. Buscamos adequar o processo às necessidades para que ele possa acompanhar de perto a evolução de cada parte do projeto”, destaca Toledo.

Uma equipe composta por economistas, contadores e administradores de empresa se dedicam para estrutura o plano de negócios. Geralmente, este trabalho leva de 15 a 25 dias. Embora a maior vantagem seja a possibilidade de obtenção do Green Card, há projetos com remuneração alta, em torno de 6% a 8% ao ano mas, consequentemente, com risco também elevado. “Mas a Loyalty prefere direcionar seus clientes para rentabilidades menores, porém com garantias reais e maior solidez”, explica Toledo.

Ele diz que somente do nos dois últimos anos foram 18 processos de EB-5. “Neste ano, até março, tivemos mais cinco. Acreditamos que mesmo com as mudanças, não haverá redução expressiva no número de investidores”, avalia Toledo.

Há momentos em que excelentes projetos são lançados no mercado e suas cotas somem rapidamente porque tanto suas garantias, quanto sua rentabilidade são ótimas. “Por isso, é importante que o investidor estreite o relacionamento com o profissional da sua confiança e deixe o capital disponível para investimento imediato. Em casos de reprovação, o dinheiro investido em taxas e honorários é perdido, mas o montante retorna. Justamente por isso a escolha do projeto é fundamental”, destaca o advogado.

Criado em 1990 pela Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), o programa garante após um ano a concessão do Green Card provisório para o requerente, cônjuge e filhos, o visto definitivo, que normalmente sai em dois anos. “A maioria desses investidores buscam com este recurso a possibilidade de viver nos Estados Unidos com maior tranquilidade e sem a necessidade de estar atrelado ao resultado de alguma empresa, assim como é exigido em vistos L1 e E2 por exemplo”, conclui.

Segundo o governo americano, o Brasil ficou entre os cinco países de todo o mundo no ranking que lista os cidadãos mais receberam vistos EB-5 dos EUA. Até o fim do ano fiscal federal, encerrado em 30 de setembro de 2016, haviam sido emitidos 150 vistos EB-5 para brasileiros, um número quase cinco vezes maior do que o registrado em 2015, quando foram emitidos 34 vistos. O Brasil fica atrás apenas da China, Vietnã, Coréia do Sul e Formosa (Taiwan – China), ultrapassando a Índia.