Negócios

Reforma trabalhista anima setor de meios de pagamento

Mudanças da nova lei abrem oportunidades para mercado de benefícios. Alelo e Livelo já se movimentam

14 de Março de 2018 - 11h33

A reforma trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer, que atualiza uma série de relações entre empregadores e empregados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tem dividido a opinião de brasileiros. De um lado, o receio de que as mudanças possam tirar diversos benefícios de trabalhadores e, do outro, empresários e setores de olho em novas oportunidades. É o caso do setor de meios de pagamento, que vislumbra novos negócios no mercado de benefícios.

Anteriormente, a lei trabalhista garantia segurança jurídica apenas para benefícios de alimentação e refeição. Agora, novos artigos da CLT garantem que outros itens, como saúde e premiações por desempenho, possam ser pagos a funcionários sem serem considerados salário - o que, caso contrário, acarretaria pagamento de tributos.

Raul Francisco Moreira, presidente da Alelo, diz que o setor é o único que tem capacidade de garantir segurança jurídica para múltiplos pagamentos de benefícios com o devido controle. O executivo calcula que o mercado de assistência saúde, por exemplo, tem potencial para triplicar seu valor e alcançar os R$ 85 bilhões movimentados atualmente pelo setor de vales refeição e alimentação.

O executivo cita outros temas tratados na CLT, como medicamentos, produtos médicos, serviços odontológicos, ajuda de custos, premiação e diária de viagens. Todos eles poderiam ser utilizados como concessão de assistências financeiras para compras de medicamentos, consultas médicas e tratamentos, dentre outros gastos com saúde; incentivo e premiação como reconhecimento; bem como ajuda de custos e de viagens como solução de apoio para despesas vinculadas ao trabalho. Tudo de forma segura, controlada e digital.

"É um potencial de mercado de centenas de bilhões", acredita Moreira, que debateu o tema durante o Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamento, promovido pela Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) nesta semana em São Paulo.

Adauto Duarte, diretor de relações trabalhistas e Ssindicais da Febraban, destaca que existe uma demanda reprimida na parte de premiações a funcionários, que terão mais segurança e meios modernos. "É possível resolver com mais segurança jurídica. O momento é de oportunidade para o mercado", opina.

Pontuações e premiações

Quem também está de olho nesse mercado é a Livelo, que busca incorporar seu programa de pontuação na relação trabalhista. "É um mercado muito grande e que estamos prontos para atender. Isso dará um novo fôlego para nossa indústria", comenta o otimista Alexandre Rappaport, presidente da Livelo.

Segundo Thais Galo, sócia da área trabalhista do escritório Pinheiro Neto Advogados, a importância de ferramentas digitais é no sentido de comprovar para o trabalhador e, em alguns casos para a Justiça, que a empresa não está burlando nenhum benefício. "É possível comprovar que o uso foi para alimentação, medicamento, dentista etc", diz.

Thais lembra, no entanto, que, no caso de premiações por desempenho, dois artigos da lei limitam para apenas duas premiações. "A empresa pode dar um número grande de prêmios. O limitador é apenas para o trabalhador, que não pode receber dois prêmios pelo mesmo motivo", ressalta.

O formato debatido pelos especialistas viabiliza premiações como televisões, viagens e outros produtos ou serviços, concedidos via programas de benefícios.

Primeiros passos

Alelo e Livelo já trabalham em uma proposta conjunta para incorporar programas digitais com a nova legislação usando fidelidade ou pagamento. Segundo Moreira, cerca de 200 empresas já foram visitadas para conversas sobre possíveis parcerias.

As grandes barreiras são o desconhecimento e o processo de aprendizagem que os empregadores ainda estão digerindo, diz o executivo. "Estamos fazendo workshops para mostrarmos as mudanças e mergulharmos com clientes nas novas oportunidades de benefícios e assistência. Dezenas de empresas já vêm demostrando interessa de usar uma estrutura de meio de pagamento para aplicar premiações e benefícios", completa Moreira.