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Redes sociais têm um mês para mudar termos de serviço na União Europeia

Se as mudanças não forem consideradas satisfatórias pela Comissão Europeia, então Twitter, Google e Facebook podem se multadas

17 de Março de 2017 - 15h47

As autoridades e a Comissão Europeia se reuniram com as empresas de internet na quinta-feira, 16, para discutir as propostas de alteração de seus termos de uso, para que fiquem aerentes com a leigislação da União Europeia em pelo penos quatro pontos, reacionados a duas áreas: termos e condições de uso e combate à fraude e ao scam. Agora Facebook, Twitter e Google têm um mês para alterar seus termos de serviço na UE ou enfrentareão sanções da Comissão Europeia, como multas.

Os termos de serviços das plataformas de redes sociais devem estar em conformidade com a legislação europeia em matéria de consumo. Isso inclui que  sejam redigidos em linguagem clara e inteligível (artigo 5.º), para que os consumidores sejam informados de forma clara e compreensível sobre os seus direitos. E que as cláusulas-tipo que criem um desequilíbrio significativo nos direitos e obrigações das partes, em detrimento do consumidor (artigo 3º) sejam consideradas desleais. Isso inclui, por exemplo, que as plataformas de mídias sociais não podem privar os consumidores europeus do seu direito de recorrer ao tribunal do país de residência; impedir que cancelem compras; ou alterar unilateralmente os termos e condições sem informar p'revia e claramente os consumidores sobre os motivos.

A comissária europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Gênero, Věra Jourová, disse que é inaceitável que os consumidores europeus tenham de levar as suas disputas legais aos tribunais da Califórnia. Ela também pediu ao Twitter, Facebook e Gooogle para serem mais responsáveis ao lidar com scams e fraudes realizadas através de suas plataformas.

Os órgãos reguladores identificaram uma série de práticas fraudulentas nas plataformas de mídia social, incluindo venda de produtos falsificados, scams envolvendo pagamentos, e  "armadilhas de assinatura", nas quais os consumidores acreditam estarem se registrando para um teste gratuito, mas que resultam em cobranças na sequência.

As autoridades querem que as empresas de mídia social não só removam esses golpes de seus sites como forneçam às autoridades nacionais de proteção ao consumidor um único ponto de contato para destacar esses conteúdos ilegais e providenciar sua remoção.

As empresas de tecnologia norte-americanas têm enfrentado embates rigorosos na Europa pelo modo como fazem negócios, envolvendo desde questões de privacidade a quão rapidamente removem conteúdo ilegal ou ameaças.