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Plano Nacional de IoT recebe 2,28 mil contribuições via consulta pública

Próximo passo será o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) apresentar diretrizes que espelhem as sugestões

17 de Fevereiro de 2017 - 14h38

Nas próximas semanas, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) pretende apresentar as diretrizes do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT). Muitas delas já espelharão parte das 2.288 contribuições à consulta pública realizada pela Secretaria de Política de Informática do Ministério, encerrada no último dia 6 de fevereiro.

Os resultados da consulta também serão discutidos pela Câmara de Internet das Coisas, criada pelo governo com a participação do MCTIC e de outros 42 órgãos governamentais, entidades representativas e centros de pesquisa brasileiros, encarregada de construir uma política nacional com ações voltadas para o desenvolvimento do mercado de IoT no Brasil até 2022.

Cada questão recebeu, em média, 15 comentários. Demanda foi a área líder em participações, com 387 contribuições. Pesquisa e desenvolvimento (257); papel do Estado (226); oferta tecnológica e composição de ecossistemas (225); e assuntos regulatórios (219) vêm logo atrás. Também foram consultados os seguintes temas: segurança e privacidade, que teve 185 participações; redes e transporte de dados, com 163 contribuições; recursos humanos e suporte a aplicações e serviços, que receberam 139 sugestões cada; gateways e dispositivos, com 131 sugestões; gerenciamento de infraestrutura, que teve 108 contribuições; investimento, financiamento e fomento, com 64 respostas; e aspirações, com 42 participações.

Mas uma olhada rápida no site da consulta revela que a maioria das contribuições foi apresentada por empresas participantes do ecossistema de fornecedores de solução. "O usuário final ainda não despertou para a importância da Internet das Coisas na sua vida diária", lamentou Eduardo Magrani, Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio e professor de Direito e Tecnologia da instituição.

Magrani acredita que os pontos que mais merecem atenção são: privacidade, para garantir direitos básicos das pessoas; portabilidade ou padrões comunicáveis, que permitem a interconectividade entre diferentes sistemas; segurança, para evitar hackeamento em objetos conectados; e ética dos algoritmos, que define padrões éticos de programação desses dispositivos inteligentes.

Para o pesquisador, o tempo da consulta foi pequeno e o governo não fez um bom trabalho em divulgá-la para ampla participação da sociedade, como chegou a acontecer com o Marco Civil da Internet. Embora a consulta sobre o Plano Nacional de IoT tenha gerado mais sugestões, em números absolutos, que a do Marco Civil, a constituição da internet foi alvo de muitos debates presenciais, em diferentes fóruns. 

Magrani também critica o fato de a consulta ter sido aberta no período das festas de fim de ano, o que, para ele, desencorajou maior engajamento no debate. Foram dois meses, Começou em meados de dezembro, quase Natal, e ia ser encerrada no início de janeiro", lembra. 

O plano 

O Plano Nacional de IoT servirá para nortear ações e políticas públicas para o setor até 2022. As diretrizes devem ser apresentadas pelo MCTIC nas próximas semanas. "O Plano Nacional de Internet das Coisas vai nos ajudar a ter avanços muito expressivos no aquecimento da economia e na geração de empregos. Uma série de coisas o Brasil já tem: pesquisa de ponta em tecnologia da informação, mão-de-obra qualificada e um mercado grande e muito forte. Esse documento vai estimular o desenvolvimento nacional", destacou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Estimativas feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontam que há, no Brasil, cerca de 20 milhões de conexões máquina-máquina. A previsão é que o número salte para 42 milhões em 2020. No mundo todo, até 2025, o total de objetos conectados deve ficar entre 100 milhões e 200 milhões, de acordo com a consultoria Teleco.

Segundo o secretário de Políticas de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, o Brasil é um dos principais polos em IoT. Quarto maior mercado consumidor de equipamentos conectados do mundo, o país tem potencial para ampliar sua participação global, juntamente com o desenvolvimento de soluções para o mercado doméstico.

"Até 2025, cada cidadão brasileiro terá, em torno de si, sete equipamentos máquina-máquina – seja um relógio que está conectado, seja a televisão, seja o carro. O mercado brasileiro vai crescer muito, e desse crescimento vai surgir uma série de serviços e aplicações, que são uma oportunidade de desenvolvimento sócio-econômico para o país. Se nos prepararmos, as empresas brasileiras poderão atender o nosso mercado e o mercado internacional", destacou Martinhão.