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Para secretário, Lei de Informática contribui para desenvolver tecnologia nacional

Ao falar sobre o contencioso entre a OMC e o Brasil, titular da Sepin, Maximiliano Martinhão, ressaltou a importância dos incentivos da lei

15 de Dezembro de 2016 - 19h12

Os produtos desenvolvidos com tecnologia nacional a partir do incentivo da Lei de Informática registraram faturamento de R$ 7,4 bilhões em 2006, o que representa 16% do faturamento total com bens incluídos na lei. Além disso, em 2015, a legislação gerou 130 mil postos de trabalho diretos.

Os números foram citados pelo secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão, nesta quinta-feira, 15, na Câmara dos Deputados, ao defender a Lei de Informática como instrumento de estímulo ao desenvolvimento nacional.

Na audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil sobre a política industrial do país, ele ressaltou que os empregos nessa área são qualificados. “Na força de trabalho nacional, apenas 20% de empregados possuem nível superior completo. Na indústria, beneficiada pela Lei de Informática, esse índice alcança 34%. Além disso, é superavitária. O incentivo resultou no aumento da arrecadação em R$ 4,18 bilhões", disse.

Por iniciativa do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), a Câmara realizou a audiência pública para discutir o processo iniciado pela União Europeia e o Japão na OMC contra os programas de estímulo à indústria nacional, como o setor automobilístico e de tecnologias da informação e comunicações (TICs). A expectativa é de que a decisão do contencioso seja divulgada no final de 2017.

Se perder a disputa, o Brasil terá de rever toda a sua política industrial, baseada em incentivos fiscais a vários setores, como de informática, telecomunicações, automotivo e até fertilizantes. Esses incentivos são considerados pela OMC como anticoncorrenciais. Desde 2011, a União Europeia critica a política industrial brasileira e acusando o sistema de ser “ilegal”, por entender que é uma forma de subsídio e um protecionismo à indústria local.