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Para especialistas, desigualdade digital não cairá se não houver investimento

Em troca de compromisso de investimento, teles defendem redução de impostos e aprovação de projeto de lei que muda outorga de serviços de telecom de “concessões” para “autorizações”

28 de Setembro de 2017 - 18h26

O investimento em banda larga é fundamental para reduzir a desigualdade digital no país. Essa foi a conclusão unânime dos especialistas ouvidos na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado nesta quinta-feira, 28. A reunião discutiu a Política Nacional de Banda Larga e o futuro da “Internet das Coisas”.

Vários números que evidenciam essa desigualdade foram apresentados. Pouco mais da metade dos brasileiros tem acesso à banda larga. A velocidade média é de 6,8 Mbps (megabits por segundo), abaixo da média mundial, que é de 7,2 Mbps. Nas escolas públicas, a média cai ainda mais, para 3 Mbps. O resultado é que os mais pobres só acessam a internet pelo telefone celular, limitando-se a aplicativos como Facebook e WhatsApp.

Para investir em banda larga e Internet das Coisas, os representantes das operadoras de telefonia defenderam redução de impostos e aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que muda a modalidade de outorga de serviços de telecomunicações de “concessões” para “autorizações”, em troca de certos compromissos de investimento.

Segundo Enylson Camolesi, diretor de relações institucionais da Telefônica/Vivo, o aparato regulatório brasileiro ainda se baseia na telefonia de voz, que está em declínio. “O PLC 79 é uma oportunidade de a gente sair daquela visão do século 20 e começar a olhar para a banda larga. O parlamento tem uma responsabilidade muito grande. Queremos a migração da concessão para autorização, e desonerações revertidas em investimento em banda larga”, disse.

Camolesi aplaudiu decisão tomada na quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), liberando a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para firmar acordo com a Telefônica/Vivo, convertendo multas em investimentos.

Crítica da ProTeste

A conselheira da associação de defesa do consumidor ProTeste,Flávia Lefèvre Guimarães, disse “rechaçar” o PLC 79/2016. Para ela, seria importante aplicar a regulamentação já existente - por exemplo, usando efetivamente o Funtel (Fundo Nacional de Telecomunicações) e o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para os fins para os quais foram criados.

“A proposta é pontual, circunstancial, não altera questões fundamentais que têm emperrado o investimento. Temos bilhões de reais recolhidos para Funtel e Fust que, caso o governo atendesse o que está expressamente previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997), a gente poderia usar para todos os serviços”, disse ela.

Leandro Guerra, diretor de relações institucionais da TIM Brasil, propôs que a prioridade das políticas públicas seja o backhaul, conexão intermediária entre o backbone, a “autoestrada” que leva a fibra ótica às maiores cidades do país, e a “última milha”, a ligação final leva a banda larga às casas. Ele deu o exemplo do Acre, onde o backbone da TIM chega até a capital, Rio Branco, mas falta um backhaul que leve a banda larga a municípios como Xapuri.

O senador Jorge Viana (PT-AC), responsável na CCT pela avaliação da Política Nacional de Banda Larga, anunciou para a próxima segunda-feira, 2 de outubro, um encontro em Rio Branco com os representantes das empresas do setor, e o início de testes na capital acriana da cobertura da frequência de 700 MHz, que amplia a capacidade do 4G.

Legislação

Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), apresentou o Plano Nacional de Conectividade, que está sendo elaborado pelo Executivo para substituir os decretos que hoje regulam as políticas públicas do setor. Uma minuta da proposta irá a consulta pública, provavelmente na primeira quinzena de outubro. Serão priorizados, segundo ele, os municípios que tenham maior número de habitantes e estejam menos conectados, a maioria nas regiões Norte e Nordeste.

Guilherme de Paula, analista de infraestrutura do MCTIC, falou sobre o trabalho da Câmara de Internet das Coisas, colegiado que reúne mais de 50 instituições. Está previsto para a próxima semana, em São Paulo, o lançamento do Plano Nacional de Internet das Coisas.

Alberto Paradisi, vice-presidente de pesquisa e desenvolvimento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, criticou a prioridade dada à banda larga móvel, em detrimento da fixa. “Na taxa atual de crescimento, se deixar que o setor privado resolva, o Brasil vai levar de 30 a 40 anos para incluir 80% a 90% da sua população. Temos tempo de aguardar isso? Como avançar? Reconhecendo  o problema. Se o Brasil quiser resolver seu problema de longo prazo, tem que investir em fibra ótica. O metro de fibra custa menos que o cobre.” *Com Agência Senado.