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Oi tem 24 horas para apresentar à Anatel o plano de recuperação judicial

Presidente da agência reguladora, Juarez Quadros, diz que o órgão quer “conhecer o que está contido na minuta aprovada pelo Conselho de Administração da operadora antes de autorizá-lo

07 de Novembro de 2017 - 18h08

A Oi tem 24 horas para apresentar à Anatel o plano de recuperação judicial (Plan Support Agreement – PSA) demonstrando que esse não oferece riscos à continuidade dos serviços prestados à população pelo grupo. O plano foi aprovado pelo Conselho de Administração da operadora na sexta-feira passada, 3.

Segundo presidente da agência reguladora, Juarez Quadros, a Anatel deve se manifestar sobre o plano antes assembleia de credores da Oi, marcada para a próxima sexta-feira, 10. Ele informou que a Oi foi notificada na segunda-feira, 6, a apresentar formalmente ao Conselho Diretor da Anatel, a minuta da proposta do PSA.

Quadros enfatizou que a agência quer “conhecer o que está contido na minuta aprovada pelo Conselho de Administração para que se houver alguma condição que seja ruinosa ao interesse da companhia, ela possa ser corrigida”.

A decisão, contida no Acórdão Anatel nº 510/2017, determina que a Oi não poderá assinar o PSA antes da apreciação da agência. Quadros concedeu entrevista coletiva a imprensa, em Brasília, para anunciar os termos do acórdão.

O acórdão também estabelece que a Anatel poderá ter um representante nas reuniões da Diretoria Executiva da Oi. A agência, por decisão cautelar de 2016, já acompanhava as reuniões do Conselho de Administração da operadora.  O representante da Anatel junto a Oi pode acessar documentos para informar ao Conselho Diretor da Agência atos ou fatos relevantes para a manutenção da concessão. “O representante da agência não tem poder de veto ou decisão, nem o Conselho Diretor. Ele só trará os documentos para informação quanto a rotina da Companhia, e agora estendido também para os atos da sua Diretoria”, disse Quadros.

Em relação à alteração da composição da Diretoria da Oi, que acrescentou mais dois membros que podem assinar o PSA, o presidente da Anatel disse que há respaldo no estatuto da Companhia para isso. O PSA poderá ser assinado, explicou, mas a diretoria precisa trazer para que possa ser apreciado pelo Conselho Diretor da Anatel. Sobre a possibilidade de intervenção na Oi, Juarez Quadros declarou que “não há a intenção de intervenção por parte da Agência ou por parte dos conselheiros do órgão regulador”.