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Nova lei das teles leva ministro Kassab a se reunir com Eunício para pedir que matéria seja votada

Gilberto Kassab quis saber da disposição do presidente do Senado em pautar a matéria. Segundo Eunício, se o STF determinar que a matéria seja votada, ele não terá dificuldade em pautá-la

24 de Agosto de 2017 - 16h19

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, foi recebido nesta quinta-feira, 24, pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira. O ministro estava acompanhado de representantes dos diferentes setores de telecomunicações preocupados com a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações.

O projeto aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desde que o presidente do Senado devolveu o processo ao STF para que defina, no mérito, qual encaminhamento deve ser dado ao PLC — ou votação no plenário da Casa ou sanção presidencial.

Gilberto Kassab disse que o importante era saber da disposição do presidente do Senado em pautar a matéria. Segundo Eunício, se o Supremo determinar que a matéria seja votada no Senado, ele não terá dificuldade em pautá-la. Durante a conversa, o grupo ainda considerou ir ao Supremo para discutir o assunto.

Entre os participantes da reunião, estavam Juarez Quadros, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações; Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica; Carlos Duprat, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; Luiz Otavio Prates, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite; além de presidentes de operadores e de fabricantes de equipamentos de telefonia.

O PLC altera as Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000. O texto diz que a Anatel poderá autorizar, mediante solicitação da concessionária, a adaptação do instrumento de concessão para autorização, condicionada à observância de alguns requisitos, dentre eles a manutenção da prestação do serviço adaptado e compromisso de cessão de capacidade que possibilite essa manutenção, nas áreas sem competição adequada, nos termos da regulamentação da agência.

O ministro da Ciência e Tecnologia, em reunião em janeiro deste ano com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, procurou esclarecer sobre os pontos principais da lei e os avanços que vai trazer para o setor. *Com assessoria de imprensa da Presidência do Senado.