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Anatel multa Telefônica em R$ 15 milhões por erro na gestão de bens reversíveis

Multa refere-se ao descumprimento do regulamento de controle de bens reversíveis, mas o valor, que antes era estipulado R$ 21 milhões, foi reduzido

06 de Outubro de 2017 - 18h55

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 15,8 milhões à Telefônica por descumprimento ao regulamento de controle de bens reversíveis. Com a decisão, aprovada na quinta-feira, 5, durante reunião do Conselho Diretor da agência, a empresa teve sua multa, que antes era estipulada R$ 21 milhões, reduzida.

Segundo a Anatel, a Telefônica não comunicou previamente os serviços de terceiros usados no período entre 2009 e 2012 para prestar o serviço de telefonia fixa. Além disso, a operadora também descumpriu o prazo regulamentar para entregar os contratos de utilização de bens de terceiros usados na prestação da telefonia fixa nos anos de 2011 e 2012, todos ligados a bens reversíveis.

Os bens reversíveis são recursos indispensáveis à continuidade da prestação do ser iço de telefonia fixa em regime público que podem retornar ao Estado brasileiro no término da concessão.

Em maio deste ano, a Justiça Federal de São Paulo havia autorizado a Telefônica a alienar e retirar da lista de bens reversíveis 12 imóveis que não estavam sendo usados na prestação do serviço de telefonia fixa, mas determinou que ela aplicasse os recursos da venda na operação. A ação foi contestada pela Anatel, por meio da Advocacia-Geral de União, mas os argumentos apresentados foram insuficientes para influenciar a sentença do juiz Thiago Bitencourt de David, exarada no fim de março deste ano. *Com Agência Brasil.